Execução Fiscal 0011642-06.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.828,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FAVACHO BORDALO

OAB/AP 5259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:09

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/01/2026, 06:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 11:59

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:09

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 12:52

Ato ordinatório

•21/08/2024, 08:02

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/01/2026, 06:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição de habilitação

13/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

31/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/12/2025, 15:49

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 10:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:19

Expedição de Edital.

24/01/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 22:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/12/2024, 22:06

Expedição de Mandado.

09/11/2024, 23:20

Juntada de Certidão

09/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:34

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/09/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:38

Expedição de Carta.

29/06/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:54

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2023, 12:04

Ato ordinatório

•05/09/2024, 10:38

Ato ordinatório

•26/09/2024, 09:48

Ato ordinatório

•29/10/2024, 13:34

Ato ordinatório

•17/12/2024, 19:12

Ato ordinatório

•17/12/2024, 19:12

Decisão

•23/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

•24/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

•24/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

•28/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

•28/05/2025, 10:53

Decisão

•02/07/2025, 13:01

Decisão

•30/10/2025, 10:14

Decisão

•15/01/2026, 11:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/04/2023, 12:52

Ato ordinatório

•21/08/2024, 08:02

Ato ordinatório

•05/09/2024, 10:38

Ato ordinatório

•26/09/2024, 09:48

Ato ordinatório

•29/10/2024, 13:34

Ato ordinatório

•17/12/2024, 19:12

Ato ordinatório

•17/12/2024, 19:12

Decisão

•23/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

•24/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

•24/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

•28/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

•28/05/2025, 10:53

Decisão

•02/07/2025, 13:01

Decisão

•30/10/2025, 10:14

Decisão

•15/01/2026, 11:59

Decisão

•26/03/2026, 17:53