Apelação Cível 0053968-25.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Desapropriação · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO MONTEIRO BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

STEPHEN PICANCO BARROS

OAB/AP 3879·CPF·Representa: Autor

GLENDA BARBOSA PEREIRA

OAB/AP 1382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PAULO MONTEIRO BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/09/2025, 11:25

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de STEPHEN PICANCO BARROS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/09/2025, 11:25

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2017, 13:08

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2018, 16:53

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de STEPHEN PICANCO BARROS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

06/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/06/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/06/2025, 23:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:18

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/05/2025, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

24/04/2025, 07:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:57

Processo Reativado

23/04/2025, 16:57

Juntada de decisão

23/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/04/2025, 12:57

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:57

Juntada de Certidão

29/03/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de STEPHEN PICANCO BARROS em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAULO MONTEIRO BARROS em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 10:17

Prejudicada a ação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE)

30/01/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:42

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 20:36

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:26

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/12/2024, 19:44

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:33

Juntada de Certidão

07/11/2024, 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/11/2024, 08:04

Determinação de redistribuição por prevenção

06/11/2024, 15:23

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:20

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:10

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:21

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2018, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2018, 16:46

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2018, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•31/05/2019, 19:41

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2019, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2019, 23:14

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2019, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2021, 20:57

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2021, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2021, 16:03

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2022, 16:31

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2022, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2022, 18:22

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2017, 13:08

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2018, 16:53

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2018, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2018, 16:46

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2018, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•31/05/2019, 19:41

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2019, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2019, 23:14

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2019, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2021, 20:57

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2021, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2021, 16:03

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2022, 16:31

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2022, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2022, 18:22

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2022, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2022, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2023, 21:44

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2023, 15:39

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2023, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2023, 18:27

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2023, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2024, 06:43

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#62

•27/06/2024, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 15:23

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2024, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 20:36

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#74

•26/06/2025, 17:42