Execução Fiscal 0038333-91.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.363.127,08

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

L. P. DE S MOREIRA

CNPJ

Reu

LENILSON PATRICK DE SOUSA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

L. P. DE S MOREIRA

CNPJ

Reu

LENILSON PATRICK DE SOUSA MOREIRA

CPF

Reu

LENILSON PATRICK DE SOUSA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 16:43

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 00:47

Decisão

•11/10/2022, 13:52

01/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 16:43

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 09:59

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:55

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de LENILSON PATRICK DE SOUSA MOREIRA em 23/05/2025 23:59.

24/06/2025, 01:23

Publicado Notificação em 26/03/2025.

23/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

23/06/2025, 15:24

Publicado Notificação em 11/02/2025.

17/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

17/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 13:46

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:21

Expedição de Edital.

10/02/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 10:32

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:23

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:52

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:44

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:43

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 07:15

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 08:55

Juntada de Certidão

06/11/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 23:19

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 20:36

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 07:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/04/2024.

08/04/2024, 11:51

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 13:28

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0018654-71.2023.8.03.0001

19/05/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/04/2023.

25/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:39

Publicado Edital em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:20

Expedição de Edital.

16/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:36

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

09/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:33

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:45

Cancelado o documento

29/11/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:49

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:15

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:58

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 17:15

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 00:47

Processo Autuado

29/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:08

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

27/08/2022, 16:40

Decisão

•28/10/2022, 12:00

Decisão

•21/11/2022, 12:18

Decisão

•09/02/2023, 14:51

Decisão

•19/05/2023, 13:08

Decisão

•27/11/2023, 18:32

Decisão

•15/02/2024, 10:13

Decisão

•15/04/2024, 07:02

Decisão

•27/06/2024, 15:27

Decisão

•27/08/2024, 11:46

Decisão

•24/09/2024, 20:36

Decisão

•05/11/2024, 23:19

Decisão

•18/11/2024, 07:15

Decisão

•29/11/2024, 11:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/08/2022, 00:47

Decisão

•11/10/2022, 13:52

Decisão

•28/10/2022, 12:00

Decisão

•21/11/2022, 12:18

Decisão

•09/02/2023, 14:51

Decisão

•19/05/2023, 13:08

Decisão

•27/11/2023, 18:32

Decisão

•15/02/2024, 10:13

Decisão

•15/04/2024, 07:02

Decisão

•27/06/2024, 15:27

Decisão

•27/08/2024, 11:46

Decisão

•24/09/2024, 20:36

Decisão

•05/11/2024, 23:19

Decisão

•18/11/2024, 07:15

Decisão

•29/11/2024, 11:52

Decisão

•06/12/2024, 16:18

Decisão

•08/02/2025, 08:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 08:43

Decisão

•01/09/2025, 14:14

Decisão

•11/11/2025, 13:38

Decisão

•25/02/2026, 13:59

Decisão

•01/04/2026, 10:11