Apelação / Remessa Necessária 6050513-66.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 124.742,20

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

PRIME EMPREENDIMENTO.BR LTDA

CNPJ

Autor

MOSELLI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MOSELLI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

OAB/AP 2528·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO PEDRO

OAB/AP 1634·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO PEDRO

OAB/AP 1634·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PRIME EMPREENDIMENTO.BR LTDA

CNPJ

Autor

MOSELLI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MOSELLI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

PRIME EMPREENDIMENTO.BR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

OAB/AP 2528·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO PEDRO

OAB/AP 1634·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO PEDRO

OAB/AP 1634·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

OAB/AP 2528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOSELLI VEICULOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:05

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:16

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de MOSELLI VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:22

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MOSELLI VEICULOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:05

Juntada de Certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/09/2024, 19:27

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2024, 11:04

22/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:16

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de MOSELLI VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:35

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:51

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 07:52

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2026, 07:52

Declarada incompetência

05/03/2026, 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 08:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:01

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 14:01

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2024, 19:48

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 20:04

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2025, 10:32

TipoProcessoDocumento#62

•16/10/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2026, 13:59

TipoProcessoDocumento#63

•18/03/2026, 10:35

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2026, 14:56