Petição Cível 6001091-28.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.304,01

Órgão julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

DIRETOR PRESIDENTE RENEVAL TUPINAMBA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA GOMES DE LIMA

OAB/AP 5377·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB/AP 518·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG

OAB/SP 404859·CPF·Representa: Réu

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

OAB/AP 1993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

Em segredo de justiça

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

DIRETOR PRESIDENTE RENEVAL TUPINAMBA JUNIOR

Reu

PROCURADOR DO ESTADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Reu

ALVARO JOSE LEAL NETTO

CPF

Reu

RICARDO JAMIL HAJAJ

CPF

Reu

ERICA SOUZA ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

26/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

28/02/2025, 00:00

Publicado Notificação em 18/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:31

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

26/06/2025, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•02/10/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#216

•02/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

28/02/2025, 00:00

Publicado Notificação em 18/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2025, 00:00

Publicado Notificação em 18/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

23/02/2025, 00:00

Publicado Notificação em 18/02/2025.

23/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

22/02/2025, 00:00

Publicado Notificação em 18/02/2025.

22/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

20/02/2025, 00:00

Publicado Notificação em 18/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:00

Publicado Notificação em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001091-28.2024.8.03.0000. REQUERENTE: E. S. D. J./Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ, DIRETOR PRESIDENTE RENEVAL TUPINAMBÁ JUNIOR, PROCURADOR DO ESTADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJÓ, ALVARO JOSE LEAL NETTO, RICARDO JAMIL HAJAJ, ERICA SOUZA ROSSI, ESTADO DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001091-28.2024.8.03.0000. REQUERENTE: E. S. D. J./Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ, DIRETOR PRESIDENTE RENEVAL TUPINAMBÁ JUNIOR, PROCURADOR DO ESTADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJÓ, ALVARO JOSE LEAL NETTO, RICARDO JAMIL HAJAJ, ERICA SOUZA ROSSI, ESTADO DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001091-28.2024.8.03.0000. REQUERENTE: E. S. D. J./Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ, DIRETOR PRESIDENTE RENEVAL TUPINAMBÁ JUNIOR, PROCURADOR DO ESTADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJÓ, ALVARO JOSE LEAL NETTO, RICARDO JAMIL HAJAJ, ERICA SOUZA ROSSI, ESTADO DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001091-28.2024.8.03.0000. REQUERENTE: E. S. D. J./Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ, DIRETOR PRESIDENTE RENEVAL TUPINAMBÁ JUNIOR, PROCURADOR DO ESTADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJÓ, ALVARO JOSE LEAL NETTO, RICARDO JAMIL HAJAJ, ERICA SOUZA ROSSI, ESTADO DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001091-28.2024.8.03.0000. REQUERENTE: E. S. D. J./Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ, DIRETOR PRESIDENTE RENEVAL TUPINAMBÁ JUNIOR, PROCURADOR DO ESTADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJÓ, ALVARO JOSE LEAL NETTO, RICARDO JAMIL HAJAJ, ERICA SOUZA ROSSI, ESTADO DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001091-28.2024.8.03.0000. REQUERENTE: E. S. D. J./Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ, DIRETOR PRESIDENTE RENEVAL TUPINAMBÁ JUNIOR, PROCURADOR DO ESTADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJÓ, ALVARO JOSE LEAL NETTO, RICARDO JAMIL HAJAJ, ERICA SOUZA ROSSI, ESTADO DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 11:32

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2025, 11:18

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:53

Juntada de entregue (ecarta)

09/02/2025, 08:47

Juntada de entregue (ecarta)

09/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:51

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 10:41

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 05:47

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:17

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 15:02

Juntada de entregue (ecarta)

25/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 10:02

Expedição de Carta.

08/01/2025, 13:38

Expedição de Carta.

08/01/2025, 13:38

Expedição de Carta.

08/01/2025, 13:38

Expedição de Carta.

08/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:03

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:51

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 08:38

Declarada incompetência

10/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

08/10/2024, 08:43

Determinação de redistribuição por prevenção

07/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:11

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual Determinação de redistribuição por prevenção

07/10/2024, 10:09

Desentranhado o documento

07/10/2024, 10:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:27

Juntada de Certidão

03/10/2024, 08:11

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#216

•02/10/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2024, 14:01

TipoProcessoDocumento#53

•02/12/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#53

•02/12/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#53

•02/12/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 17:22

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#216

•02/10/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#216

•02/10/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#216

•02/10/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2024, 14:01

TipoProcessoDocumento#53

•02/12/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#53

•02/12/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#53

•02/12/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 17:22

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•27/01/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 11:18