Execução Fiscal 0018902-37.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.620,59

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNAN DA FONSECA MELO

OAB/AP 4593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:39

Juntada de Informações

06/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 10:46

Juntada de Informações

22/02/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:57

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:39

Juntada de Informações

06/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 12:11

Decisão

•13/07/2023, 10:22

30/03/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 10:46

Juntada de Informações

22/02/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 11:35

Juntada de Informações

11/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 09:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:28

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:12

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 12:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 10:05

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:12

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 00:18

Publicado Notificação em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:18

Expedição de Edital.

17/02/2025, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de RENNAN DA FONSECA MELO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 12:22

Juntada de Carta precatória

02/08/2024, 13:34

Expedição de Carta.

30/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:18

Juntada de entregue (ecarta)

22/07/2024, 09:57

Expedição de Carta.

24/06/2024, 15:15

Expedição de Carta.

24/06/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:36

Expedição de Carta precatória.

22/02/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:50

Expedição de Carta.

15/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 20:09

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:52

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:43

Juntada de Ofício

30/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:49

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

21/05/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2023, 17:06

Decisão

•21/02/2024, 14:10

Decisão

•24/06/2024, 11:45

Decisão

•14/02/2025, 19:32

Decisão

•17/09/2025, 11:07

Decisão

•02/10/2025, 12:12

Ciência

•11/11/2025, 17:12

Decisão

•10/12/2025, 09:18

Decisão

•13/02/2026, 10:57

Decisão

•30/03/2026, 11:08