Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0011997-26.2017.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0011997-26.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011997-26.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIO NUNES TORRINHA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011997-26.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIO NUNES TORRINHA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/02/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2024, 08:54

Certifico que suscito dúvida referente ao valor devido de RPV, tendo em vista que as decisões de mov. #107 e #81 determinam a expedição de RPV no valor de R$ 9.191.78, porém, a decisão de mov. #113 determinou a expedição no valor de R$ 12.207,95, e foi expedido neste valor no mov. #120. Com isso, torno os autos conclusos para que sejam tomadas as devidas providências.

29/05/2024, 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/05/2024, 12:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 10:39:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

12/05/2024, 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 10:39:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

12/05/2024, 06:01

PARTE AUTORA MARIO NUNES TORRINHA apresenta guias DARF/GPS atualizadas.

09/05/2024, 15:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 10:39:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

02/05/2024, 10:39

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, em face do sequestro e transferência do valor do RPV, intimo o credor dos honorários a apresentar a(s) guia(s) DARF e ou GPS atualizadas, conforme o caso, em 5 dias, para fins de expedição do alvará de levantamento.

02/05/2024, 10:39

Certifico que a solicitação de transferência do valor Sequestrado/Bloqueado de R$ 12.207,95 foi registrada no Banco Central com o nº ID: 072024000013168923

02/05/2024, 10:39

Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240006051365

18/04/2024, 08:15

Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de sequestro junto ao Sisbajud do RPV.

11/03/2024, 12:30

Decurso de Prazo Estado, para pagamento voluntário do RPV, evento #123, em 07/03/2024.

11/03/2024, 12:30

Certifico que aguarda decurso de prazo, evento #123

06/03/2024, 09:06

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 27/06/2022 10:00:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor). Planilha atualizada de crédito no valor de R$ 91.917,80 (MO 58).Comprovante de pagamento das custas judiciais – R$ 1.351,80 (MO 61).Contadoria judicial certificou o acerto dos cálculos apresentados (MO 67).Certificado o decurso de prazo para o Estado do Amapá se manifestar (MO 79).Da homologação dos cálculosAnte a inércia do Estado do Amapá e a certificação dos cálculos pela contadoria judicial, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 91.917,80 (MO 58).Da fixação dos honorários do procedimento executório.Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório. Portanto, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.Do crédito principal.DEFIRO o ressarcimento das custas processuais ao exequente. Destaco que o ressarcimento do referido valor se dará juntamente com o pagamento do crédito principal.Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do CPC, no valor de R$ 91.917,80 (crédito principal) + R$ 1.351,80 (custas), totalizando o valor R$ 93.269,60 em favor da credora.Dos honorários de sucumbência.Expeça-se RPV no montante de R$ 9.191,78 em favor do advogado da exequente (José Ronaldo Serra Alves, OAB 234). Determino a sua inclusão no polo ativo da execução. Comunique-se Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador-Geral, para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento do crédito executado.Quando do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, pelo ente público, ou em caso de sequestro do numerário, e disponibilidade em conta deste juízo, remeter à contadoria para que certifique sobre as retenções apresentadas pelo exequente e emita as guia

07/08/2022, 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 27/06/2022 10:00:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Auxiliar Autor). Planilha atualizada de crédito no valor de R$ 91.917,80 (MO 58).Comprovante de pagamento das custas judiciais – R$ 1.351,80 (MO 61).Contadoria judicial certificou o acerto dos cálculos apresentados (MO 67).Certificado o decurso de prazo para o Estado do Amapá se manifestar (MO 79).Da homologação dos cálculosAnte a inércia do Estado do Amapá e a certificação dos cálculos pela contadoria judicial, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 91.917,80 (MO 58).Da fixação dos honorários do procedimento executório.Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório. Portanto, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.Do crédito principal.DEFIRO o ressarcimento das custas processuais ao exequente. Destaco que o ressarcimento do referido valor se dará juntamente com o pagamento do crédito principal.Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do CPC, no valor de R$ 91.917,80 (crédito principal) + R$ 1.351,80 (custas), totalizando o valor R$ 93.269,60 em favor da credora.Dos honorários de sucumbência.Expeça-se RPV no montante de R$ 9.191,78 em favor do advogado da exequente (José Ronaldo Serra Alves, OAB 234). Determino a sua inclusão no polo ativo da execução. Comunique-se Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador-Geral, para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento do crédito executado.Quando do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, pelo ente público, ou em caso de sequestro do numerário, e disponibilidade em conta deste juízo, remeter à contadoria para que certifique sobre as retenções apresentadas pelo exequente e emita as g

07/08/2022, 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 27/06/2022 10:00:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Planilha atualizada de crédito no valor de R$ 91.917,80 (MO 58).Comprovante de pagamento das custas judiciais – R$ 1.351,80 (MO 61).Contadoria judicial certificou o acerto dos cálculos apresentados (MO 67).Certificado o decurso de prazo para o Estado do Amapá se manifestar (MO 79).Da homologação dos cálculosAnte a inércia do Estado do Amapá e a certificação dos cálculos pela contadoria judicial, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 91.917,80 (MO 58).Da fixação dos honorários do procedimento executório.Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório. Portanto, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.Do crédito principal.DEFIRO o ressarcimento das custas processuais ao exequente. Destaco que o ressarcimento do referido valor se dará juntamente com o pagamento do crédito principal.Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do CPC, no valor de R$ 91.917,80 (crédito principal) + R$ 1.351,80 (custas), totalizando o valor R$ 93.269,60 em favor da credora.Dos honorários de sucumbência.Expeça-se RPV no montante de R$ 9.191,78 em favor do advogado da exequente (José Ronaldo Serra Alves, OAB 234). Determino a sua inclusão no polo ativo da execução. Comunique-se Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador-Geral, para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento do crédito executado.Quando do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, pelo ente público, ou em caso de sequestro do numerário, e disponibilidade em conta deste juízo, remeter à contadoria para que certifique sobre as retenções apr

29/07/2022, 09:07

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 10:39:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 10:39:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

PARTE AUTORA MARIO NUNES TORRINHA apresenta guias DARF/GPS atualizadas.

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 10:39:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, em face do sequestro e transferência do valor do RPV, intimo o credor dos honorários a apresentar a(s) guia(s) DARF e ou GPS atualizadas, conforme o caso, em 5 dias, para fins de expedição do alvará de levantamento.

Certifico que a solicitação de transferência do valor Sequestrado/Bloqueado de R$ 12.207,95 foi registrada no Banco Central com o nº ID: 072024000013168923

Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240006051365

Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de sequestro junto ao Sisbajud do RPV.

Decurso de Prazo Estado, para pagamento voluntário do RPV, evento #123, em 07/03/2024.

Certifico que aguarda decurso de prazo, evento #123

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