Classificação de Crédito Público 6000937-71.2024.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOClassificação de Crédito Público

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 155.633,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Classificação de Crédito Público · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 26

16/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000937-71.2024.8.03.0012. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI - CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 13/11/2025. Macapá, 4 de dezembro de 2025

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 13/11/2025

04/12/2025, 11:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:57

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:47

Processo Reativado

04/12/2025, 07:47

Juntada de certidão (outras)

04/12/2025, 07:47

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 26

16/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Documentos Sigilosos

•03/07/2024, 10:07

Documentos Sigilosos

•03/07/2024, 10:07

17/12/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000937-71.2024.8.03.0012. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI - CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 13/11/2025. Macapá, 4 de dezembro de 2025

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 13/11/2025

04/12/2025, 11:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:57

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:47

Processo Reativado

04/12/2025, 07:47

Juntada de certidão (outras)

04/12/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000937-71.2024.8.03.0012. APELANTE: ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI /Advogado(s) do reclamado: MAYARA MARREIROS FERNANDES DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julg Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000937-71.2024.8.03.0012. APELANTE: ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI /Advogado(s) do reclamado: MAYARA MARREIROS FERNANDES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPE

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000937-71.2024.8.03.0012. APELANTE: ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI /Advogado(s) do reclamado: MAYARA MARREIROS FERNANDES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Agravo em Recurso Espe

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000937-71.2024.8.03.0012. APELANTE: ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI /Advogado(s) do reclamado: MAYARA MARREIROS FERNANDES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Agravo em Recurso Espe

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000937-71.2024.8.03.0012 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000937-71.2024.8.03.0012. APELANTE: ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI /Advogado(s) do reclamado: MAYARA MARREIROS FERNANDES DECISÃO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, co Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000937-71.2024.8.03.0012. APELANTE: ROSIVALDO CHAVES DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI /Advogado(s) do reclamado: MAYARA MARREIROS FERNANDES DECISÃO Considerando a interposição do Rec Intimação para Contrarrazão do Recurso - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO. I. Caso em exame 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido em execução individual de sentença coletiva, sob fundamento de prescrição. Alega o apelante, liminarmente, cerceamento de defesa e, no mérito, inexistência da prescrição. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/09/2024, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:28

Conclusos para decisão

28/07/2024, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024, 07:02

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:34

Distribuído por dependência

03/07/2024, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2024, 10:07

Decisão

•08/07/2024, 14:19

Sentença

•09/07/2024, 15:44

Decisão

•08/08/2024, 09:16

Despacho

•31/10/2024, 12:39

Acórdão

•14/02/2025, 14:52

Decisão

•28/04/2025, 15:24

Decisão

•28/05/2025, 10:51

Ato ordinatório

•01/07/2025, 10:58

Decisão

•22/07/2025, 15:56

Decisão

•31/07/2025, 15:27

Despacho

•27/11/2025, 07:41

Decisão

•16/01/2026, 09:19