Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022068-77.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.817,30

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MARTINS E PINTO LTDA

CNPJ

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARTINS E PINTO LTDA

CNPJ

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARTINS E PINTO LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 10:34

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 10:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARTINS E PINTO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:34

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MARTINS E PINTO LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 28/04/2026.

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 23:05

Decisão

•30/08/2023, 14:19

28/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 10:34

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 10:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARTINS E PINTO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:36

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de MARTINS E PINTO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARTINS E PINTO LTDA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARTINS E PINTO LTDA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:01

Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/02/2026, 17:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 17:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/02/2026, 17:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/02/2026, 17:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/02/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:04

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 10:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/12/2025, 10:49

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 09:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

27/07/2025, 23:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/07/2025, 23:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2025, 23:24

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:09

Juntada de certidão (outras)

23/07/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2024.

16/05/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2024, 13:46

Julgado procedente o pedido

07/04/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:56

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/08/2023.

04/08/2023, 09:52

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:54

Não Concedida a Medida Liminar

19/06/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:47

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 12:30

Despacho

•25/09/2023, 13:24

Decisão

•16/11/2023, 12:53

Despacho

•09/02/2024, 10:47

Sentença

•07/04/2024, 03:33

Decisão

•22/04/2024, 17:25

Sentença

•13/08/2024, 16:20

Ato ordinatório

•17/10/2024, 11:23

Decisão

•30/01/2025, 09:01

Decisão

•17/02/2025, 14:49

Acórdão

•08/05/2025, 01:34

Decisão

•28/07/2025, 11:28

Decisão

•22/08/2025, 09:03

Petição

•16/09/2025, 11:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/06/2023, 23:05

Decisão

•30/08/2023, 14:19

Despacho

•25/09/2023, 13:24

Decisão

•16/11/2023, 12:53

Despacho

•09/02/2024, 10:47

Sentença

•07/04/2024, 03:33

Decisão

•22/04/2024, 17:25

Sentença

•13/08/2024, 16:20

Ato ordinatório

•17/10/2024, 11:23

Decisão

•30/01/2025, 09:01

Decisão

•17/02/2025, 14:49

Acórdão

•08/05/2025, 01:34

Decisão

•28/07/2025, 11:28

Decisão

•22/08/2025, 09:03

Petição

•16/09/2025, 11:06

Planilha de Cálculo

•16/09/2025, 11:06

Decisão

•01/10/2025, 09:10

Decisão

•03/12/2025, 10:49

Planilha de Cálculo

•05/03/2026, 13:21

Decisão

•07/04/2026, 12:02