Execução Fiscal 0009699-82.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 127.349,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

TRANSMARE TRANSPORTE MARITIMO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

TRANSMARE TRANSPORTE MARITIMO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2026, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

01/05/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(134)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2026, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 13:53

Despacho

•27/02/2023, 13:46

01/05/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de TRANSMARE TRANSPORTE MARITIMO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:24

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:18

Expedição de Edital.

03/02/2025, 09:47

Determinada a citação de TRANSMARE TRANSPORTE MARITIMO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 15.321.375/0002-01 (EXECUTADO)

29/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:18

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 21:55

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 09:03

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2024.

08/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/02/2024.

28/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:43

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 20:05

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:41

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:50

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/03/2023.

24/03/2023, 09:16

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2023.

17/02/2023, 12:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 09:40

Expedição de Carta.

23/11/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:53

Processo Autuado

03/11/2022, 09:02

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:02

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

31/10/2022, 10:31

Despacho

•31/03/2023, 11:32

Despacho

•23/05/2023, 08:39

Despacho

•18/08/2023, 10:46

Despacho

•15/09/2023, 10:57

Despacho

•06/11/2023, 08:24

Despacho

•04/12/2023, 14:11

Despacho

•15/03/2024, 10:04

Despacho

•04/04/2024, 13:56

Despacho

•16/05/2024, 14:00

Despacho

•09/10/2024, 11:54

Despacho

•08/01/2025, 11:18

Despacho

•29/01/2025, 10:55

Despacho

•19/05/2025, 13:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/11/2022, 13:53

Despacho

•27/02/2023, 13:46

Despacho

•31/03/2023, 11:32

Despacho

•23/05/2023, 08:39

Despacho

•18/08/2023, 10:46

Despacho

•15/09/2023, 10:57

Despacho

•06/11/2023, 08:24

Despacho

•04/12/2023, 14:11

Despacho

•15/03/2024, 10:04

Despacho

•04/04/2024, 13:56

Despacho

•16/05/2024, 14:00

Despacho

•09/10/2024, 11:54

Despacho

•08/01/2025, 11:18

Despacho

•29/01/2025, 10:55

Despacho

•19/05/2025, 13:16

Despacho

•18/09/2025, 09:18

Decisão

•04/05/2026, 12:06