Execução Fiscal 0053770-51.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.990,45

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

RUI BERNARDO SILVEIRA GAZEL

CPF

Reu

JOAO AUGUSTO LIMA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

RUI BERNARDO SILVEIRA GAZEL

CPF

Reu

JOAO AUGUSTO LIMA DE MENDONCA

CPF

Reu

MINERACAO ENGENHARIA SERVICO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:20

Juntada de Informações

29/08/2025, 10:19

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 19:39

Juntada de Certidão

03/04/2025, 19:39

Transitado em Julgado em 18/03/2025

03/04/2025, 19:39

Decorrido prazo de RUY BERNARDO SILVEIRA GAZEL em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO LIMA DE MENDONCA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:20

Juntada de Informações

29/08/2025, 10:19

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 19:39

Juntada de Certidão

03/04/2025, 19:39

Documentos

Despacho

•24/11/2017, 13:01

Decisão

•12/03/2018, 12:01

Transitado em Julgado em 18/03/2025

03/04/2025, 19:39

Decorrido prazo de RUY BERNARDO SILVEIRA GAZEL em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO LIMA DE MENDONCA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:52

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:28

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:28

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053770-51.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: MINERACAO, ENGENHARIA, SERVICO E COMERCIO LTDA, JOAO AUGUSTO LIMA DE MENDONCA, RUY BERNARDO SILVEIRA GAZEL SENTENÇA Pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão

22/11/2024, 06:47

Juntada de Certidão

22/11/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 04:13

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 11:25

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/06/2023.

20/06/2023, 09:20

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:58

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:43

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/01/2023.

17/01/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 08:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:35

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 09:13

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/04/2022.

11/04/2022, 09:49

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:24

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2022 às 09:34:52 para Rotinas processuais

08/03/2022, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:49

Outras Decisões

07/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 08:19

Conclusos para decisão

07/01/2022, 08:19

Parte Incluída no Processo RUI BERNARDO SILVEIRA GAZEL por Determinação Judicial

07/01/2022, 08:08

Parte Incluída no Processo JOAO AUGUSTO LIMA DE MENDONCA por Determinação Judicial

07/01/2022, 08:07

Outras Decisões

14/12/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:29

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2021 às 08:52:13 para DESPACHO

26/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2021, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:12

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2021, 21:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/08/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:41

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/07/2021 às 08:37:43 para DECISÃO

27/07/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:32

Outras Decisões

18/07/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2021 às 08:17:25 para Rotinas processuais

01/07/2021, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:02

Outras Decisões

05/06/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:41

Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/05/2021 às 08:49:16 para DESPACHO

19/05/2021, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 20:15

Conclusos para decisão

29/04/2021, 20:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:29

Outras Decisões

09/04/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 10:28

Conclusos para decisão

18/03/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2021 às 08:51:26 para DECISÃO

11/03/2021, 08:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2021, 09:37

Decorrido prazo de PARTES em 10/03/2021.

10/03/2021, 09:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2020, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:09

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/02/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

17/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/02/2020, 09:56

Publicado Edital em 09/12/2019.

09/12/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2019

06/12/2019, 14:24

Expediente Encaminhado ao DJE

06/12/2019, 08:39

Expedição de Edital.

05/12/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:21

Outras Decisões

04/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 10:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/11/2019.

21/11/2019, 08:17

Conclusos para decisão

21/11/2019, 08:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/11/2019 às 09:16:14 para DESPACHO

04/11/2019, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:07

Conclusos para decisão

14/10/2019, 12:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/10/2019 às 08:02:27 para Rotinas processuais

03/10/2019, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/10/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2019 às 07:53:53 para Rotinas processuais

16/09/2019, 07:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/09/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 09:47

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 08:36

Outras Decisões

03/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 13:36

Conclusos para decisão

19/08/2019, 13:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2019 às 08:12:15 para Rotinas processuais

15/08/2019, 08:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/08/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 10:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/08/2019.

14/08/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 09:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/07/2019.

01/07/2019, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/06/2019 às 07:51:31 para Rotinas processuais

12/06/2019, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/06/2019 às 08:54:37 para Rotinas processuais

03/06/2019, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2019 às 10:29:34 para DECISÃO

09/05/2019, 10:29

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 08:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/05/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 09:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2019 às 09:57:33 para DECISÃO

30/04/2019, 09:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2019, 11:31

Outras Decisões

26/04/2019, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:40

Conclusos para decisão

03/04/2019, 15:40

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/04/2019 às 09:31:49 para DECISÃO

01/04/2019, 09:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/04/2019, 08:06

Outras Decisões

29/03/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:31

Conclusos para decisão

12/03/2019, 17:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2019 às 08:31:27 para Rotinas processuais

25/02/2019, 08:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 07:29

Decorrido prazo de PARTES em 22/02/2019.

22/02/2019, 07:29

Processo Suspenso

04/10/2018, 08:01

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 10:05

Conclusos para decisão

21/08/2018, 10:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/08/2018 às 09:02:49 para DECISÃO

13/08/2018, 09:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/08/2018, 14:34

Proferida decisão de mero expediente

08/08/2018, 17:36

Decorrido prazo de PARTES em 30/07/2018.

30/07/2018, 08:21

Conclusos para decisão

30/07/2018, 08:21

Processo Suspenso

14/03/2018, 12:35

Proferida decisão de mero expediente

12/03/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2018, 15:14

Conclusos para decisão

02/01/2018, 15:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/12/2017 às 13:39:07 para Rotinas processuais

29/12/2017, 13:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/12/2017, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/12/2017, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2017, 13:31

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 13:01

Processo Autuado

24/11/2017, 11:25

Conclusos para despacho

24/11/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 11:04

Decisão

•08/08/2018, 17:36

Decisão

•02/10/2018, 18:09

Decisão

•29/03/2019, 12:05

Decisão

•26/04/2019, 08:34

Decisão

•03/09/2019, 09:46

Despacho

•30/10/2019, 23:32

Decisão

•04/12/2019, 16:39

Decisão

•06/05/2020, 19:32

Decisão

•09/04/2021, 10:06

Decisão

•27/04/2021, 12:43

Despacho

•12/05/2021, 22:29

Decisão

•05/06/2021, 19:06

Decisão

•18/07/2021, 22:26

Todos os documentos(36)

Despacho

•24/11/2017, 13:01

Decisão

•12/03/2018, 12:01

Decisão

•08/08/2018, 17:36

Decisão

•02/10/2018, 18:09

Decisão

•29/03/2019, 12:05

Decisão

•26/04/2019, 08:34

Decisão

•03/09/2019, 09:46

Despacho

•30/10/2019, 23:32

Decisão

•04/12/2019, 16:39

Decisão

•06/05/2020, 19:32

Decisão

•09/04/2021, 10:06

Decisão

•27/04/2021, 12:43

Despacho

•12/05/2021, 22:29

Decisão

•05/06/2021, 19:06

Decisão

•18/07/2021, 22:26

Despacho

•10/08/2021, 22:49

Decisão

•22/11/2021, 01:49

Decisão

•14/12/2021, 14:39

Decisão

•07/02/2022, 11:48

Decisão

•21/03/2022, 20:00

Decisão

•11/04/2022, 18:04

Decisão

•28/04/2022, 09:56

Decisão

•04/06/2022, 22:09

Decisão

•24/08/2022, 11:29

Decisão

•13/01/2023, 13:13

Decisão

•14/02/2023, 10:30

Decisão

•23/04/2023, 20:43

Decisão

•01/07/2023, 20:02

Decisão

•20/09/2024, 11:25

Decisão

•09/10/2024, 04:13

Decisão

•22/11/2024, 08:50

Decisão

•20/01/2025, 11:31

Sentença

•18/02/2025, 20:34

Decisão

•11/03/2025, 12:23

Decisão

•11/03/2025, 12:23

Ciência

•26/03/2025, 10:34