Execução Fiscal 0054416-22.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.906,44

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

LUNAR DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIEL DE SOUSA DINIZ

OAB/AP 680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 15:11

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:09

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 02:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2025, 22:54

Todas as movimentações(112)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 15:11

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:09

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 20:29

Decisão

•15/03/2022, 10:23

20/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 02:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2025, 21:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/09/2025, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 21:12

Nomeado curador

21/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de LUNAR DISTRIBUIDORA LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:17

Expedição de Edital.

19/02/2025, 23:28

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

18/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

18/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de ADIEL DE SOUSA DINIZ em 22/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

13/02/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:13

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:25

Determinada diligência

17/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:38

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:43

Determinada diligência

18/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/10/2022.

04/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2022.

29/06/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 08:03

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

16/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:36

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 às 11:53:13; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/04/2022, 11:53

Determinada diligência

27/04/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 22:28

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 às 09:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/03/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 07:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 às 10:23:16; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/03/2022, 10:23

deferimento

15/03/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 06:10

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 22:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

19/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/02/2022, 08:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/01/2022 às 06:01:01 para Audiência

29/01/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/01/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 07:39

Audiência de conciliação designada em/para 15/03/2022 às 10:00:00.

12/01/2022, 07:38

Determinação de Diligência

07/01/2022, 20:29

Processo Autuado

24/12/2021, 08:57

Conclusos para despacho

24/12/2021, 08:57

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/12/2021, 12:29

Decisão

•27/04/2022, 11:53

Decisão

•16/05/2022, 17:07

Decisão

•18/10/2022, 16:29

Decisão

•17/11/2022, 14:58

Decisão

•13/02/2023, 07:47

Decisão

•18/02/2025, 12:58

Ato ordinatório

•23/04/2025, 10:08

Decisão

•21/05/2025, 16:01

Ato ordinatório

•15/07/2025, 10:33

Decisão

•20/09/2025, 08:07

Decisão

•04/12/2025, 11:15

Decisão

•11/03/2026, 18:55