Execução Fiscal 0044883-59.2009.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.461,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J. K. B. SALES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE KLEYBER BERTONSSIN SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:09

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de J. K. B. SALES LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.

03/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

03/03/2025, 00:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de J. K. B. SALES LTDA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:26

Todas as movimentações(501)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:09

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de J. K. B. SALES LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/10/2011, 08:46

Despacho

•19/04/2012, 13:44

11/03/2025, 01:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.

03/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

03/03/2025, 00:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de J. K. B. SALES LTDA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de J. K. B. SALES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de J. K. B. SALES LTDA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/06/2024, 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:00

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/09/2023 às 09:31:35 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .

28/09/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 17:48

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/09/2023 às 09:00:00 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .

27/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:36

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/06/2023.

01/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:59

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:09

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/05/2022.

06/05/2022, 09:11

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 08:31

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 08:16

Outras Decisões

29/11/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:13

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2021 às 09:03:00 para DECISÃO

15/10/2021, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 10:14

Outras Decisões

08/10/2021, 23:49

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:36

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 08:36

Outras Decisões

09/09/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:41

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:41

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/07/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2021, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

19/02/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:29

Outras Decisões

17/02/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2020.

27/10/2020, 11:04

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2020 às 08:43:56 para DECISÃO

11/09/2020, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2020, 16:00

Outras Decisões

09/09/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:08

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:08

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 345

27/08/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 08:35

Processo Suspenso

10/06/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 11:00

Outras Decisões

07/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 16:06

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2019 às 08:33:24 para Rotinas processuais

17/05/2019, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/05/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 08:23

Decorrido prazo de PARTES em 16/05/2019.

16/05/2019, 08:23

Processo Suspenso

27/03/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 10:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/03/2019.

27/03/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 08:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/03/2019 às 09:12:39 para Rotinas processuais

15/03/2019, 09:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 08:22

Recebidos os autos

14/03/2019, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

14/03/2019, 09:36

Audiência conciliação cancelada. 14/03/2019 às 09:02:00

14/03/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:35

Recebidos os autos

14/03/2019, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

14/03/2019, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 22:50

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2019 às 08:43:56 para Audiência

28/02/2019, 08:43

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 10:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/02/2019, 10:27

Recebidos os autos

26/02/2019, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

13/02/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 10:59

Audiência conciliação designada. 14/03/2019 às 09:02:00

13/02/2019, 08:32

Recebidos os autos

12/02/2019, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

12/02/2019, 08:49

Remessa Cancelada

12/02/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 08:57

Conclusos para decisão

25/01/2019, 08:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/01/2019 às 09:55:06 para DECISÃO

17/01/2019, 09:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/01/2019, 08:08

Proferida decisão de mero expediente

10/01/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 13:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2018.

12/12/2018, 09:43

Conclusos para decisão

12/12/2018, 09:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2018 às 09:35:58 para Rotinas processuais

04/12/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/12/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 10:14

Proferida decisão de mero expediente

19/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 15:07

Conclusos para decisão

24/10/2018, 15:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2018 às 09:56:15 para Rotinas processuais

11/10/2018, 09:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 07:28

Proferida decisão de mero expediente

18/09/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 13:27

Conclusos para decisão

29/08/2018, 13:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2018 às 12:12:18 para Rotinas processuais

27/08/2018, 12:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/08/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:37

Recebidos os autos

08/08/2018, 09:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2018 às 07:55:12 para Rotinas processuais

06/08/2018, 07:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/08/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: CHIARA ALMEIDA DE CARVALHO.

26/07/2018, 10:40

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/07/2018 às 10:27:56 para DECISÃO

18/07/2018, 10:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2018, 08:47

Proferida decisão de mero expediente

16/07/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 10:05

Conclusos para decisão

21/06/2018, 10:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2018 às 09:11:08 para DECISÃO

19/06/2018, 09:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/06/2018, 11:05

Proferida decisão de mero expediente

15/06/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 09:39

Conclusos para decisão

14/05/2018, 09:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2018 às 09:52:12 para Rotinas processuais

09/05/2018, 09:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2018, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 08:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/05/2018.

08/05/2018, 08:48

Processo Suspenso

18/11/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 10:07

Recebidos os autos

17/11/2016, 09:09

Conclusos para despacho

17/11/2016, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 00:52

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: RAFAELE BRANCO COUTO VASCONCELOS.

28/10/2016, 11:49

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 28/10/2016 às 08:25:30

28/10/2016, 08:25

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 16:38

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 10:17

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 05/09/2016 às 08:36:43

05/09/2016, 08:36

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 11:43

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 09:02

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/06/2016 às 08:57:16

14/06/2016, 08:57

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 11:12

Expedição de Mandado.

10/06/2016, 15:37

Expedição de Carta.

10/06/2016, 15:02

Publicado Agendamento de audiência em 19/05/2016.

19/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2016

18/05/2016, 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

17/05/2016, 12:31

Audiência semana da conciliação designada. 09/08/2016 às 11:00:00

17/05/2016, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 09:17

Conclusos para despacho

16/10/2015, 09:17

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 08/10/2015 às 11:01:52

08/10/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 11:54

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 12:36

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 10:01

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 15:09

Recebidos os autos

10/07/2015, 09:33

Conclusos para despacho

10/07/2015, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 09:54

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

02/07/2015, 11:10

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 02/07/2015 às 08:53:57

02/07/2015, 08:53

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 16:31

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 16:28

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 16:28

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 14:17

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

14/05/2015, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 08:36

Conclusos para despacho

11/05/2015, 08:36

Recebidos os autos

16/04/2015, 09:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RAUL SOUSA SILVA JUNIOR.

27/02/2015, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 14:39

Conclusos para despacho

13/01/2015, 14:39

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/12/2014 às 10:36:20

03/12/2014, 10:36

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 10:48

Expedição de Mandado.

27/11/2014, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2014, 12:13

Recebidos os autos

18/11/2014, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 10:00

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.

11/11/2014, 09:37

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 05/11/2014 às 10:47:06

05/11/2014, 10:47

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 08:28

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2014, 11:30

Juntada de Ofício

30/10/2014, 11:27

Expedição de Ofício.

09/10/2014, 10:10

Recebidos os autos

03/10/2014, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/10/2014, 08:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2014, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

30/09/2014, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2014, 18:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 17:05

Conclusos para despacho

29/07/2014, 17:05

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 17:04

Recebidos os autos

12/12/2013, 12:07

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

29/11/2013, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2013, 17:16

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/11/2013 às 09:14:01

13/11/2013, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:37

Expedição de Mandado.

11/11/2013, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2013, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 09:51

Conclusos para despacho

05/11/2013, 09:51

Recebidos os autos

23/10/2013, 08:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

21/10/2013, 11:00

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 11/10/2013 às 11:51:19

11/10/2013, 11:51

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 10:22

Expedição de Mandado.

09/10/2013, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 10:21

Juntada de Ofício

09/10/2013, 10:20

Juntada de Ofício

25/09/2013, 12:20

Expedição de Ofício.

10/09/2013, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 08:40

Conclusos para despacho

03/07/2013, 08:40

Recebidos os autos

03/07/2013, 08:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

26/06/2013, 10:14

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/06/2013 às 12:00:24

19/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2013, 12:39

Expedição de Mandado.

18/06/2013, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2013, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2013, 18:04

Expedição de Mandado.

05/06/2013, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2013, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 08:52

Conclusos para despacho

03/06/2013, 08:52

Recebidos os autos

27/05/2013, 08:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.

24/05/2013, 08:18

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/05/2013 às 16:15:34

17/05/2013, 16:15

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 15:16

Expedição de Mandado.

07/12/2012, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2012, 15:21

Juntada de Ofício

07/12/2012, 15:20

Expedição de Ofício.

26/11/2012, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 10:49

Juntada de Ofício

22/11/2012, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2012, 11:28

Conclusos para despacho

17/10/2012, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 11:26

Recebidos os autos

10/10/2012, 09:43

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

02/10/2012, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2012, 20:21

Expedição de Mandado.

24/09/2012, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/09/2012, 12:56

Recebidos os autos

12/09/2012, 09:04

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

04/09/2012, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2012, 17:30

Expedição de Ofício.

27/08/2012, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 13:24

Publicado Decisão em 24/08/2012.

24/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2012

23/08/2012, 16:35

Expedição de Mandado.

23/08/2012, 10:31

Expediente Encaminhado ao DJE

23/08/2012, 10:28

Proferida decisão de mero expediente

22/08/2012, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2012, 11:42

Conclusos para despacho

20/07/2012, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2012, 10:58

Expedição de Mandado.

26/06/2012, 15:14

Reforma de decisão anterior

19/06/2012, 11:04

Proferida decisão de mero expediente

19/06/2012, 10:53

Expedição de Certidão.

27/04/2012, 08:10

Conclusos para despacho

27/04/2012, 08:10

Expedição de Certidão.

25/04/2012, 17:27

Expedição de Certidão.

25/04/2012, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2012, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 10:03

Conclusos para despacho

09/02/2012, 10:03

Recebidos os autos

08/02/2012, 09:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

02/02/2012, 10:37

Expedição de Mandado.

24/01/2012, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2012, 08:21

Expedição de Certidão.

23/01/2012, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2011, 11:52

Expedição de Ofício.

03/11/2011, 11:16

Expedição de Ofício.

03/11/2011, 11:14

Proferida decisão de mero expediente

19/10/2011, 08:46

Juntada de Ofício

19/10/2011, 08:44

Conclusos para despacho

19/10/2011, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 08:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 08:39

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:55

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

08/09/2011, 10:13

Expedição de Mandado.

30/08/2011, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2011, 10:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/08/2011.

24/08/2011, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2011, 13:57

AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/05/2011, 13:57

Expedição de Mandado.

20/05/2011, 11:22

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

20/05/2011, 11:20

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/05/2011, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2011, 11:19

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

18/05/2011, 12:52

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/05/2011, 12:52

CARGA AO ADVOGADO

16/05/2011, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2011, 11:31

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

12/05/2011, 11:31

Expedição de Mandado.

05/05/2011, 08:56

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

05/05/2011, 08:56

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/05/2011, 08:56

Juntada de Ofício

05/05/2011, 08:55

Expedição de Ofício.

08/04/2011, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2011, 17:14

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 17:14

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

06/04/2011, 11:33

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/04/2011, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 11:32

Conclusos para despacho

06/04/2011, 11:32

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

05/04/2011, 09:42

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/04/2011, 09:42

CARGA AO ADVOGADO

31/03/2011, 09:06

Juntada de Mandado

30/03/2011, 12:44

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

30/03/2011, 12:44

Juntada de Mandado

23/03/2011, 12:57

Expedição de Mandado.

18/03/2011, 11:20

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

18/03/2011, 11:20

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/03/2011, 11:20

Juntada de Informações

18/03/2011, 11:19

Expedição de Certidão.

18/03/2011, 11:18

Expedição de Certidão.

10/03/2011, 13:26

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

14/02/2011, 11:46

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/02/2011, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 11:45

Conclusos para despacho

14/02/2011, 11:45

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

03/02/2011, 12:57

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/02/2011, 12:57

CARGA AO ADVOGADO

01/02/2011, 13:26

Expedição de Mandado.

06/01/2011, 09:02

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

06/01/2011, 08:20

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/01/2011, 08:20

Juntada de Mandado

06/01/2011, 08:18

AGUARDA PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

06/01/2011, 08:18

Expedição de Mandado.

17/11/2010, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

17/11/2010, 12:33

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/11/2010, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2010, 12:32

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

08/11/2010, 11:52

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/11/2010, 11:52

CARGA AO ADVOGADO

03/11/2010, 09:55

Expedição de Mandado.

21/10/2010, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

21/10/2010, 13:17

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/10/2010, 13:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/10/2010.

21/10/2010, 13:17

Expedição de Certidão.

14/09/2010, 12:01

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

14/09/2010, 12:01

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

10/09/2010, 11:01

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/09/2010, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2010, 10:59

Conclusos para despacho

10/09/2010, 10:59

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

27/07/2010, 13:09

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/07/2010, 13:09

CARGA AO ADVOGADO

22/07/2010, 10:34

Expedição de Mandado.

06/07/2010, 10:27

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

06/07/2010, 10:26

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/07/2010, 10:26

Juntada de Mandado

06/07/2010, 10:21

Expedição de Mandado.

16/12/2009, 08:25

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

01/12/2009, 12:39

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

01/12/2009, 12:39

PROCESSO TOMBADO

01/12/2009, 12:38

Conclusos para despacho

01/12/2009, 12:38

AÇÃO DISTRIBUIDA

23/11/2009, 10:04

Decisão

•19/06/2012, 10:53

Decisão

•19/06/2012, 11:04

Decisão

•22/08/2012, 14:02

Despacho

•24/08/2012, 13:24

Despacho

•22/11/2012, 10:49

Despacho

•03/06/2013, 10:24

Despacho

•04/09/2013, 14:21

Despacho

•06/11/2013, 12:46

Despacho

•26/11/2013, 17:16

Despacho

•15/09/2014, 18:07

Despacho

•22/09/2014, 16:04

Despacho

•26/11/2014, 12:13

Despacho

•26/02/2015, 13:12

Todos os documentos(51)

Despacho

•19/10/2011, 08:46

Despacho

•19/04/2012, 13:44

Decisão

•19/06/2012, 10:53

Decisão

•19/06/2012, 11:04

Decisão

•22/08/2012, 14:02

Despacho

•24/08/2012, 13:24

Despacho

•22/11/2012, 10:49

Despacho

•03/06/2013, 10:24

Despacho

•04/09/2013, 14:21

Despacho

•06/11/2013, 12:46

Despacho

•26/11/2013, 17:16

Despacho

•15/09/2014, 18:07

Despacho

•22/09/2014, 16:04

Despacho

•26/11/2014, 12:13

Despacho

•26/02/2015, 13:12

Despacho

•11/05/2015, 12:02

Despacho

•14/08/2015, 15:09

Despacho

•21/03/2016, 12:43

Despacho

•18/11/2016, 10:07

Decisão

•15/06/2018, 15:46

Decisão

•16/07/2018, 14:20

Decisão

•18/09/2018, 18:53

Decisão

•19/11/2018, 14:56

Decisão

•10/01/2019, 13:23

Despacho

•08/02/2019, 12:50

Decisão

•07/06/2019, 09:24

Decisão

•09/09/2020, 21:05

Decisão

•17/02/2021, 01:46

Decisão

•09/09/2021, 21:31

Decisão

•08/10/2021, 23:49

Decisão

•29/11/2021, 14:30

Decisão

•25/03/2022, 21:05

Decisão

•26/05/2022, 21:06

Despacho

•21/09/2022, 09:35

Decisão

•24/10/2022, 09:46

Decisão

•12/04/2023, 12:27

Decisão

•28/06/2023, 17:48

Decisão

•28/09/2023, 09:31

Decisão

•29/04/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 11:14

Ato ordinatório

•23/07/2024, 11:54

Decisão

•21/08/2024, 14:40

Ato ordinatório

•06/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

•27/09/2024, 18:30

Ato ordinatório

•03/10/2024, 09:50

Ato ordinatório

•06/11/2024, 10:34

Decisão

•09/12/2024, 13:30

Decisão

•22/01/2025, 14:12

Ato ordinatório

•31/01/2025, 11:26

Sentença

•14/02/2025, 09:42

Sentença

•19/02/2025, 15:07