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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 89.639,75

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO LINO DA PAIXAO

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DA PAIXAO em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(20)