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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 118.597,72

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

CRISTINA DIAS PIRES

CPF

Autor

EDERJAN CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JACIRA OLIVEIRA BARBOSA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA DIAS PIRES em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDERJAN CARDOSO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de alvará de transferência - credor

Juntada de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Todas as movimentações(102)