Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0019404-15.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 47.860,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNEY GERALDO RODRIGUES DEMETRIO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 07:47

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de EDNEY GERALDO RODRIGUES DEMETRIO em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 12:45

Juntada de Certidão

14/02/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:42

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 07:47

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de EDNEY GERALDO RODRIGUES DEMETRIO em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•26/04/2019, 18:12

Outros Documentos

•26/04/2019, 18:12

19/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 12:45

Juntada de Certidão

14/02/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:42

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:25

Decorrido prazo de EDNEY GERALDO RODRIGUES DEMETRIO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de EDNEY GERALDO RODRIGUES DEMETRIO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 10:16

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:51

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de EDNEY GERALDO RODRIGUES DEMETRIO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de EDNEY GERALDO RODRIGUES DEMETRIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 06:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/04/2024, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/04/2024, 20:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/04/2024, 20:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/04/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/04/2024.

01/04/2024, 10:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:49

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/11/2023, 09:49

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

19/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

31/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

07/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:13

Recebidos os autos

11/05/2023, 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

26/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:49

Recebidos os autos

15/06/2022, 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/06/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 19:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

15/09/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 12:53

Outras Decisões

10/09/2021, 20:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/07/2021.

30/07/2021, 12:04

Conclusos para decisão

30/07/2021, 12:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 06/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 12/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/03/2021, 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 07:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de PARTES em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:40

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 21/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/07/2020, 00:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2020, 00:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

08/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 10:56

Conclusos para decisão

20/06/2020, 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 08/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

08/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/02/2020, 09:46

Outras Decisões

19/02/2020, 16:46

Parte Excluída do Processo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

19/02/2020, 15:30

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

19/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 31/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/01/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:59

Conclusos para decisão

29/01/2020, 15:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 09:16

Processo Suspenso

05/08/2019, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 11/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

11/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2019, 10:35

Outras Decisões

28/06/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:08

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:08

Processo Autuado

19/06/2019, 14:08

Recebidos os autos

07/06/2019, 14:42

Conclusos para decisão

07/06/2019, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/06/2019, 11:25

Redistribuído por 2 em razão de 29

07/06/2019, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2019, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

06/06/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 10:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/06/2019.

06/06/2019, 10:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 14/05/2019 às 12:28:23 para DECISÃO

14/05/2019, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 13:32

Declarada incompetência

29/04/2019, 23:39

Processo Autuado

29/04/2019, 14:18

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:18

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

26/04/2019, 18:15

Decisão

•29/04/2019, 23:39

Decisão

•28/06/2019, 12:57

Decisão

•19/02/2020, 16:46

Decisão

•08/07/2020, 00:32

Decisão

•01/03/2021, 11:20

Decisão

•10/09/2021, 20:54

Decisão

•14/02/2023, 18:00

Decisão

•06/02/2024, 09:18

Decisão

•16/08/2024, 11:46

Decisão

•08/11/2024, 13:04

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:24

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:26

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:27

Todos os documentos(18)

Outros Documentos

•26/04/2019, 18:12

Outros Documentos

•26/04/2019, 18:12

Decisão

•29/04/2019, 23:39

Decisão

•28/06/2019, 12:57

Decisão

•19/02/2020, 16:46

Decisão

•08/07/2020, 00:32

Decisão

•01/03/2021, 11:20

Decisão

•10/09/2021, 20:54

Decisão

•14/02/2023, 18:00

Decisão

•06/02/2024, 09:18

Decisão

•16/08/2024, 11:46

Decisão

•08/11/2024, 13:04

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:24

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:26

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

•15/01/2025, 08:25

Ato ordinatório

•15/01/2025, 10:44

Sentença

•06/02/2025, 09:46