Execução Fiscal 0001988-07.2014.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 41.832,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

P B LOPES

CNPJ

Reu

JOEL FREIRE DO CARMO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/AP 3305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOEL FREIRE DO CARMO JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 11:23

Publicado Notificação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

07/03/2025, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:57

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:57

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2025, 09:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOEL FREIRE DO CARMO JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 11:23

Publicado Notificação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

07/03/2025, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•25/03/2014, 09:46

Despacho

•23/05/2014, 09:57

28/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:57

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:57

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2025, 09:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/09/2024, 13:27

Juntada de Petição (outras)

04/09/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:18

Processo Desarquivado

04/09/2024, 09:10

Deferido sem Custas Judiciais

03/09/2024, 17:57

Juntada de Pedido de Desarquivamento

23/08/2024, 22:25

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

30/09/2016, 08:54

Recebidos os autos

29/09/2016, 11:43

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

16/09/2016, 11:44

Proferida decisão de mero expediente

14/09/2016, 10:06

Juntada de Petição (outras)

14/09/2016, 09:43

Conclusos para despacho.

14/09/2016, 09:43

Recebidos os autos

14/09/2016, 09:41

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

24/08/2016, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 13:25

Proferida decisão de mero expediente

17/08/2016, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/07/2016, 14:20

Conclusos para decisão.

29/07/2016, 14:20

Recebidos os autos

20/07/2016, 09:28

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

07/07/2016, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 08:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

07/07/2016, 08:42

Processo Suspenso

01/03/2016, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 09:49

Juntada de Petição (outras)

26/02/2016, 10:42

Conclusos para despacho.

26/02/2016, 10:42

Recebidos os autos

26/02/2016, 10:40

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

15/02/2016, 10:40

Remessa Cancelada

12/02/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 15:22

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

12/02/2016, 11:09

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

04/02/2016, 07:52

Proferida decisão de mero expediente

28/01/2016, 10:52

Juntada de Petição (outras)

10/12/2015, 11:56

Conclusos para decisão.

10/12/2015, 11:56

Recebidos os autos

03/12/2015, 10:10

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

23/11/2015, 11:09

Proferida decisão de mero expediente

13/11/2015, 11:20

Declarada incompetência

29/10/2015, 12:41

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 16:10

Juntada de Petição (outras)

28/10/2015, 16:09

Conclusos para despacho.

28/10/2015, 16:09

Recebidos os autos

28/10/2015, 10:27

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

22/10/2015, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 12:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 12:39

Desapensado do processo 0006223-80.2015.8.03.0002 1

22/10/2015, 11:47

Desapensado do processo 0007724-69.2015.8.03.0002 1

21/09/2015, 11:43

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2015, 11:43

Apensado ao processo 0007724-69.2015.8.03.0002 1

17/09/2015, 16:36

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2015, 14:03

Conclusos para despacho.

16/09/2015, 14:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/09/2015, 10:13

Apensado ao processo 0006223-80.2015.8.03.0002 1

21/08/2015, 12:24

Expedição de Mandado.

21/08/2015, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 08:33

Juntada de Petição (outras)

31/07/2015, 09:03

Conclusos para decisão.

31/07/2015, 09:03

Recebidos os autos

14/07/2015, 09:58

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

01/07/2015, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2015, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 12:11

Juntada de Petição (outras)

22/05/2015, 14:37

Conclusos para despacho.

22/05/2015, 14:37

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 39

20/05/2015, 10:02

Recebidos os autos

20/05/2015, 09:50

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

07/05/2015, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2015, 14:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/04/2015, 11:53

Expedição de Mandado.

31/03/2015, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 10:08

Juntada de Petição (outras)

19/02/2015, 13:18

Conclusos para despacho.

19/02/2015, 13:18

Recebidos os autos

12/02/2015, 10:24

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

23/01/2015, 12:13

Decorrido prazo de PARTES

23/01/2015, 12:11

Processo Suspenso

29/09/2014, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 08:41

Processo Suspenso

21/07/2014, 11:54

Juntada de Petição (outras)

21/07/2014, 11:52

Recebidos os autos

17/07/2014, 08:56

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

03/07/2014, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 11:39

Juntada de Petição (outras)

03/07/2014, 11:38

Recebidos os autos

03/07/2014, 09:13

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

24/06/2014, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 08:09

Crédito Inexistente Para Bloqueio

10/06/2014, 08:08

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

26/05/2014, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2014, 09:57

Juntada de Petição (outras)

19/05/2014, 10:40

Conclusos para despacho.

19/05/2014, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2014, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2014, 10:33

Recebidos os autos

16/05/2014, 11:16

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

05/05/2014, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 10:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/04/2014, 09:51

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 09:46

Processo Autuado

17/03/2014, 11:56

Conclusos para despacho.

17/03/2014, 11:56

Distribuído por sorteio

14/03/2014, 13:49

Despacho

•26/09/2014, 08:41

Despacho

•13/03/2015, 10:08

Despacho

•10/06/2015, 12:11

Despacho

•10/08/2015, 08:33

Decisão

•29/10/2015, 12:41

Decisão

•13/11/2015, 11:20

Decisão

•28/01/2016, 10:52

Despacho

•29/02/2016, 09:49

Decisão

•17/08/2016, 10:01

Decisão

•14/09/2016, 10:06

Decisão

•03/09/2024, 17:57

Petição

•04/09/2024, 09:25

Despacho

•07/01/2025, 13:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2014, 09:46

Despacho

•23/05/2014, 09:57

Despacho

•26/09/2014, 08:41

Despacho

•13/03/2015, 10:08

Despacho

•10/06/2015, 12:11

Despacho

•10/08/2015, 08:33

Decisão

•29/10/2015, 12:41

Decisão

•13/11/2015, 11:20

Decisão

•28/01/2016, 10:52

Despacho

•29/02/2016, 09:49

Decisão

•17/08/2016, 10:01

Decisão

•14/09/2016, 10:06

Decisão

•03/09/2024, 17:57

Petição

•04/09/2024, 09:25

Despacho

•07/01/2025, 13:47

Decisão

•28/02/2025, 10:36