Cumprimento de sentença 0030750-65.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO S.A.

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO

CPF·Representa: Autor

MARINALVA ALMEIDA MACIEL

OAB/AP 2048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO S.A.

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PRODAP PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:55

Publicado Notificação em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

11/03/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 15:39

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 26/02/2025

06/03/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:41

Todas as movimentações(494)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/07/2016, 14:08

Despacho

•25/08/2016, 13:16

12/03/2025, 00:55

Publicado Notificação em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

11/03/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 15:39

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 26/02/2025

06/03/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:35

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:41

Juntada de Certidão

18/10/2024, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 19:33

Juntada de Certidão

14/10/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:33

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

25/06/2024, 21:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 13:15

Expedição de Alvará.

13/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 às 12:59:52; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/03/2024, 12:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 08:58

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:26

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 às 11:30:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:33

Conclusos para decisão

01/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:31

Juntada de Ofício

22/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:46

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:28

Juntada de Ofício

07/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:25

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica

22/12/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 08:19

Expediente Encaminhado ao DJE

12/12/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/04/2022.

08/04/2022, 12:08

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:21

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 31/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 31/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2022, 12:04

Outras Decisões

17/01/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 10:02

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:18

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:11

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 10:47

Outras Decisões

28/09/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/09/2021.

10/09/2021, 12:02

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/08/2021 às 08:32:45 para DECISÃO

25/08/2021, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/08/2021, 07:55

Outras Decisões

23/08/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 12:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:33

Conclusos para decisão

04/08/2021, 09:33

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 315

04/08/2021, 09:32

Conclusos para decisão

04/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 17:54

Outras Decisões

27/07/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:47

Conclusos para decisão

12/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 03/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 03/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2021 às 13:44:09 para DECISÃO

24/06/2021, 13:44

Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença

24/06/2021, 11:41

Rito Modificado

24/06/2021, 11:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2021, 08:54

Outras Decisões

18/06/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 04/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 04/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:14

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2021, 15:18

Outras Decisões

24/05/2021, 15:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 15/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 15/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/05/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:15

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/05/2021, 12:11

Outras Decisões

03/05/2021, 16:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/04/2021.

20/04/2021, 14:35

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 13/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 13/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2021 às 08:45:06 para DECISÃO

04/03/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 09:25

Outras Decisões

02/03/2021, 22:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 13/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 13/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:08

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2021, 19:42

Outras Decisões

02/02/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:03

Conclusos para decisão

27/10/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/09/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2020 às 07:50:28 para DECISÃO

08/09/2020, 07:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2020, 07:40

Outras Decisões

02/09/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:12

Conclusos para decisão

17/08/2020, 13:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 15/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 15/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 12:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2020, 14:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 22:25

Conclusos para decisão

14/07/2020, 22:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/07/2020 às 00:09:54 para DECISÃO

06/07/2020, 00:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/07/2020, 12:47

Outras Decisões

01/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:15

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/06/2020 às 05:38:18 para DECISÃO

15/06/2020, 05:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2020, 19:31

Outras Decisões

26/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:57

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 20/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

20/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 07/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

07/02/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:00

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2020 às 09:48:39 para DECISÃO

29/01/2020, 09:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2020, 11:42

Outras Decisões

27/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:18

Conclusos para decisão

23/01/2020, 15:18

Processo Desarquivado

23/01/2020, 15:16

Deferido sem Custas Judiciais

23/01/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 08:46

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

25/10/2019, 07:25

Transitado em Julgado em 24/10/2019

25/10/2019, 07:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 25/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 25/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 25/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2019, 06:01

Audiência conciliação realizada. 24/10/2019 às 10:28:38

24/10/2019, 10:28

Homologada a Transação

24/10/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 12:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2019 às 08:02:02 para DECISÃO

15/10/2019, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2019, 07:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 09/07/2019 às 11:05:33 para Audiência

09/07/2019, 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 09/07/2019 às 11:05:33 para Audiência

09/07/2019, 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA SCHOEPS DA SILVA em 02/07/2019 às 16:37:42 para Audiência

02/07/2019, 16:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2019 às 12:54:42 para Audiência

26/06/2019, 12:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 10:06

Audiência conciliação designada. 24/10/2019 às 09:00:00

24/06/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 11:26

Outras Decisões

12/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:52

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:52

Outras Decisões

03/06/2019, 13:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCIA NAIARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

31/05/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 09:42

Conclusos para decisão

24/05/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2019, 11:53

Outras Decisões

20/05/2019, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 20:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2019.

06/05/2019, 10:53

Conclusos para decisão

06/05/2019, 10:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

08/04/2019, 10:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/03/2019 às 09:43:46 para DECISÃO

27/03/2019, 09:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/03/2019, 08:30

Outras Decisões

25/03/2019, 19:10

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCIA NAIARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/03/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

01/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 01/03/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

01/03/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 11:18

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2019 às 09:10:24 para DECISÃO

20/02/2019, 09:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/02/2019, 09:06

Outras Decisões

15/02/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 09:38

Conclusos para decisão

31/01/2019, 09:38

Recebidos os autos

30/01/2019, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/01/2019, 09:22

Recebidos os autos

30/01/2019, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/01/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:26

Recebidos os autos

22/01/2019, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

22/01/2019, 09:48

Recebidos os autos

21/01/2019, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/01/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:45

Proferida decisão de mero expediente

11/01/2019, 10:34

Recebidos os autos

05/12/2018, 11:09

Conclusos para decisão

05/12/2018, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/12/2018, 09:28

Recebidos os autos

29/11/2018, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/11/2018, 17:48

Recebidos os autos

26/11/2018, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

26/11/2018, 09:30

Recebidos os autos

26/11/2018, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/11/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 12:48

Proferida decisão de mero expediente

23/10/2018, 10:03

Recebidos os autos

11/10/2018, 10:55

Conclusos para decisão

11/10/2018, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/10/2018, 09:33

Recebidos os autos

09/10/2018, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/10/2018, 20:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/10/2018, 20:32

Recebidos os autos

24/09/2018, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

24/09/2018, 09:33

Recebidos os autos

24/09/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/09/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 11:11

Proferida decisão de mero expediente

17/09/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 17:17

Conclusos para decisão

30/07/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:25

Audiência conciliação realizada. 23/07/2018 às 10:27:40

23/07/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 10:27

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 117

23/07/2018, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 11:44

Intimação positiva via Escritório Digital de NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA em 12/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

12/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 12/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

12/05/2018, 02:45

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 09:03

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 03/05/2018 às 11:46:06 para Audiência

03/05/2018, 11:46

Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 03/05/2018 às 10:45:57 para Audiência

03/05/2018, 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2018 às 09:27:40 para Audiência

03/05/2018, 09:27

Publicado Agendamento de audiência em 03/05/2018.

03/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2018

02/05/2018, 14:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/05/2018, 12:36

Expediente Encaminhado ao DJE

02/05/2018, 12:35

Audiência conciliação designada. 23/07/2018 às 10:00:00

02/05/2018, 12:35

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 15/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

15/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 06/04/2018 às 11:45:19 para DESPACHO

06/04/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 09:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/04/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 20:27

Juntada de Ofício

02/03/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 12:58

Conclusos para decisão

17/01/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 12:42

Conclusos para despacho

27/11/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 10:58

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 21/11/2017 às 17:58:10 para Rotinas processuais

21/11/2017, 17:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/11/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 11:04

Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 03/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

03/11/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2017 às 13:25:49 para DECISÃO

24/10/2017, 13:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/10/2017, 09:42

Proferida decisão de mero expediente

19/10/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 17:31

Conclusos para decisão

26/06/2017, 17:31

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 20/06/2017 às 15:05:17 para DECISÃO

20/06/2017, 15:05

Intimação positiva via Escritório Digital de NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA em 20/06/2017 às 12:19:39 para DECISÃO

20/06/2017, 12:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/06/2017, 11:34

Proferida decisão de mero expediente

12/06/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 18:47

Juntada de Ofício

28/03/2017, 13:54

Juntada de Ofício

27/03/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 18:14

Conclusos para decisão

24/02/2017, 18:14

Intimação positiva via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE em 17/02/2017 às 20:10:23 para Rotinas processuais

17/02/2017, 20:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2017 às 08:31:32 para Rotinas processuais

14/02/2017, 08:31

Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 13/02/2017 às 12:09:45 para Rotinas processuais

13/02/2017, 12:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/02/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 11:51

Juntada de Ofício

30/01/2017, 08:57

Publicado Rotinas processuais em 01/12/2016.

01/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2016

29/11/2016, 16:57

Expediente Encaminhado ao DJE

29/11/2016, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 10:06

Recebidos os autos

18/11/2016, 09:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA.

17/11/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 10:01

Juntada de Ofício

08/11/2016, 08:38

Juntada de Outros documentos

28/10/2016, 10:47

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 09:26

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:13

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 07:49

Conclusos para despacho

31/08/2016, 07:49

Recebidos os autos

30/08/2016, 12:36

Publicado DESPACHO em 30/08/2016.

30/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2016

29/08/2016, 16:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

29/08/2016, 15:05

Expediente Encaminhado ao DJE

26/08/2016, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 11:31

Conclusos para despacho

25/08/2016, 11:31

Recebidos os autos

10/08/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE.

08/08/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2016, 07:48

Expedição de Mandado.

28/07/2016, 08:12

Publicado DECISÃO em 21/07/2016.

21/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2016

20/07/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 13:10

Conclusos para despacho

20/07/2016, 13:10

Expediente Encaminhado ao DJE

20/07/2016, 10:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/07/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 11:23

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:39

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:37

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:35

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:34

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:33

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:31

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:31

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:29

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:27

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:25

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 08:23

Processo Autuado

24/06/2016, 08:53

Conclusos para decisão

24/06/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 15:17

Decisão

•12/06/2017, 11:56

Decisão

•19/10/2017, 12:12

Despacho

•02/04/2018, 20:27

Despacho

•23/07/2018, 10:27

Decisão

•17/09/2018, 15:08

Decisão

•23/10/2018, 10:03

Decisão

•11/01/2019, 10:34

Decisão

•15/02/2019, 12:30

Decisão

•25/03/2019, 19:10

Petição

•14/05/2019, 20:09

Decisão

•20/05/2019, 21:40

Decisão

•03/06/2019, 13:39

Decisão

•12/06/2019, 14:35

Todos os documentos(48)

Decisão

•15/07/2016, 14:08

Despacho

•25/08/2016, 13:16

Decisão

•12/06/2017, 11:56

Decisão

•19/10/2017, 12:12

Despacho

•02/04/2018, 20:27

Despacho

•23/07/2018, 10:27

Decisão

•17/09/2018, 15:08

Decisão

•23/10/2018, 10:03

Decisão

•11/01/2019, 10:34

Decisão

•15/02/2019, 12:30

Decisão

•25/03/2019, 19:10

Petição

•14/05/2019, 20:09

Decisão

•20/05/2019, 21:40

Decisão

•03/06/2019, 13:39

Decisão

•12/06/2019, 14:35

Sentença

•24/10/2019, 10:28

Decisão

•23/01/2020, 12:31

Decisão

•27/01/2020, 12:45

Despacho

•09/03/2020, 10:15

Decisão

•26/05/2020, 19:07

Decisão

•01/07/2020, 20:01

Despacho

•31/07/2020, 12:51

Decisão

•02/09/2020, 20:42

Decisão

•02/02/2021, 12:47

Decisão

•02/03/2021, 22:14

Decisão

•03/05/2021, 16:34

Decisão

•24/05/2021, 15:31

Decisão

•18/06/2021, 09:26

Decisão

•27/07/2021, 12:13

Decisão

•23/08/2021, 11:49

Decisão

•28/09/2021, 17:38

Decisão

•09/11/2021, 14:15

Decisão

•17/01/2022, 18:25

Decisão

•10/03/2022, 12:57

Decisão

•09/06/2022, 15:53

Decisão

•02/12/2022, 12:40

Decisão

•14/02/2023, 20:38

Decisão

•02/05/2023, 11:56

Petição

•19/06/2023, 15:49

Decisão

•18/07/2023, 22:16

Decisão

•08/11/2023, 12:00

Decisão

•10/01/2024, 09:04

Despacho

•15/03/2024, 12:59

Decisão

•22/04/2024, 23:53

Decisão

•21/05/2024, 13:15

Decisão

•19/07/2024, 10:23

Decisão

•07/10/2024, 11:55

Sentença

•26/02/2025, 21:18