Cumprimento de sentença 0057423-90.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP

CNPJ

Autor

AUTOVIA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA

OAB/AP 4970·CPF·Representa: Réu

ANDRE COELHO MIRANDA

OAB/AP 2400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 07:57

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

26/01/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 10:07

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 07:57

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2020, 19:54

Decisão

•29/07/2020, 22:39

29/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

26/01/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

09/10/2024, 19:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 05:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/06/2023.

13/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:35

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/08/2022.

22/08/2022, 10:45

Evoluída a classe de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:17

Rito Modificado

23/05/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.

19/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 18:42

Expediente Encaminhado ao DJE

18/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2022, 00:52

Recebidos os autos

25/03/2022, 14:14

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/11/2021, 06:49

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 06:48

Outras Decisões

24/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/10/2021.

15/10/2021, 10:16

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 19/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2021, 17:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/08/2021 às 08:48:41 para DECISÃO

16/08/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2021, 11:56

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 11:03

Outras Decisões

25/06/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:24

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 04:33

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 09:36

Cancelado o documento

19/05/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 09:33

Outras Decisões

17/05/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:46

Conclusos para decisão

12/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 26/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/03/2021 às 08:48:07 para DECISÃO

17/03/2021, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2021, 12:23

Outras Decisões

15/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de PARTES em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 09:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 20/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/12/2020 às 08:20:20 para DECISÃO

11/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2020, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2020, 08:54

Decisão de Saneamento e Organização

09/12/2020, 15:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/11/2020.

03/11/2020, 08:16

Conclusos para decisão

03/11/2020, 08:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2020.

27/10/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 19/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2020 às 09:28:08 para Rotinas processuais

14/10/2020, 09:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2020, 11:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 18/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 13:44

Outras Decisões

04/09/2020, 23:16

Decorrido prazo de PARTES em 23/08/2020.

23/08/2020, 21:58

Conclusos para decisão

23/08/2020, 21:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 14/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2020 às 08:32:16 para DECISÃO

05/08/2020, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 16:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 16:06

Outras Decisões

29/07/2020, 22:39

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:27

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 20:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 19/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 08:49

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2020, 19:54

Processo Autuado

08/01/2020, 08:57

Conclusos para despacho

08/01/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:31

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

19/12/2019, 09:53

Decisão

•04/09/2020, 23:16

Decisão

•09/12/2020, 15:01

Decisão

•15/03/2021, 16:20

Decisão

•17/05/2021, 22:10

Decisão

•25/06/2021, 23:01

Sentença

•10/08/2021, 22:37

Decisão

•24/11/2021, 10:11

Despacho

•13/12/2021, 09:06

TipoProcessoDocumento#74

•16/02/2022, 13:06

Petição

•28/02/2022, 12:56

Decisão

•09/04/2022, 00:52

Despacho

•29/11/2022, 20:26

Decisão

•26/08/2023, 14:52

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/01/2020, 19:54

Decisão

•29/07/2020, 22:39

Decisão

•04/09/2020, 23:16

Decisão

•09/12/2020, 15:01

Decisão

•15/03/2021, 16:20

Decisão

•17/05/2021, 22:10

Decisão

•25/06/2021, 23:01

Sentença

•10/08/2021, 22:37

Decisão

•24/11/2021, 10:11

Despacho

•13/12/2021, 09:06

TipoProcessoDocumento#74

•16/02/2022, 13:06

Petição

•28/02/2022, 12:56

Decisão

•09/04/2022, 00:52

Despacho

•29/11/2022, 20:26

Decisão

•26/08/2023, 14:52

Decisão

•02/10/2023, 14:17

Decisão

•20/03/2024, 21:46

Decisão

•10/10/2024, 10:07

Ato ordinatório

•15/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

•10/02/2025, 13:07

Decisão

•11/02/2025, 09:19