Mandado de Segurança Cível 6011160-82.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AFONSO LIGORIO PEREIRA COLARES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 3116·CPF·Representa: Autor

ALINE DE SOUZA COLARES

OAB/AP 3225·CPF·Representa: Autor

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/AP 2003·CPF·Representa: Autor

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/AP 2003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO PEREIRA COLARES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:10

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 20:31

10/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO PEREIRA COLARES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:15

Desentranhado o documento

25/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/08/2025, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de recurso ordinário

30/07/2025, 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 22:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 08:58

Denegada a Segurança a AFONSO LIGORIO PEREIRA COLARES - CPF: 182.181.562-91 (IMPETRANTE)

08/07/2025, 04:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO PEREIRA COLARES em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/06/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/06/2025, 14:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/06/2025, 23:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:04

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

02/06/2025, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de Diretor Presidente da Amapá Previdência - AMPREV em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 23:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 23:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA COLARES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO PEREIRA COLARES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 21:19

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:41

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2025, 09:23

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/03/2025, 09:23

Determinada a distribuição do feito

12/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:27

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:06

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2025, 21:19

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 17:44

TipoProcessoDocumento#74

•08/07/2025, 04:37