Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007626-74.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.391,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 3ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

GRACILIANA PRADO GOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 08:12

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2024.

04/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/02/2024, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:15

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 08:12

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:17

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 11:57

Sentença

•05/12/2021, 20:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2024.

04/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/02/2024, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:11

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:24

Processo Desarquivado

11/10/2023, 10:24

Deferido sem Custas Judiciais

18/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:18

Processo Desarquivado

13/06/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 06:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 10:19

Expedição de Alvará.

02/05/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:48

Recebidos os autos

25/04/2023, 07:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

24/04/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

19/04/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2023.

15/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:50

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

21/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/10/2022.

14/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:05

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 18:31

Expediente Encaminhado ao DJE

19/07/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:18

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:00

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/03/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2022, 12:48

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 19:13

Expediente Encaminhado ao DJE

17/02/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 23/12/2021 às 06:01:01 para Sentença

23/12/2021, 06:01

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 18:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2021, 11:49

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2021, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 20:06

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 15/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

15/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

05/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:57

Processo Autuado

30/09/2021, 13:30

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:57

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

28/09/2021, 08:50

Despacho

•10/02/2022, 10:46

Decisão

•11/03/2022, 12:01

Despacho

•27/04/2022, 14:20

Outros Documentos

•02/06/2022, 12:26

Despacho

•12/07/2022, 12:09

Petição

•21/07/2022, 12:05

Despacho

•15/08/2022, 13:58

Decisão

•18/07/2023, 09:57

Decisão

•20/10/2023, 10:56

Decisão

•21/02/2024, 10:44