Agravo de Instrumento 6001131-10.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta
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Agravo de Instrumento
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento
TJAP
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 65.627,51
Órgão julgador
Gabinete 07
Partes do Processo
JAIME MENEZES OLIVEIRA
CPF
163.***.***-49
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Autor
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
CNPJ
33.***.***.0001-43
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Reu
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
BANCO C6 S.A.
CNPJ
31.***.***.0001-72
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Reu
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ
62.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
JAIME MENEZES OLIVEIRA
CPF
163.***.***-49
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Autor
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
CNPJ
33.***.***.0001-43
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Reu
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 13:17
Reu
BANCO C6 S.A.
CNPJ
31.***.***.0001-72
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Reu
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ
62.***.***.0001-90
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Reu
PARANA BANCO S/A
CNPJ
14.***.***.0001-99
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Reu
Expedição de Ofício.
25/04/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 13:11
Juntada de Certidão
25/04/2025, 13:11
Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:00
Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
02/04/2025, 00:00
Publicado Intimação em 27/03/2025.
02/04/2025, 00:00
Decorrido prazo de JAIME MENEZES OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 17:32
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 13:17
Expedição de Ofício.
25/04/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 13:11
Juntada de Certidão
25/04/2025, 13:11
Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:00
Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
02/04/2025, 00:00
Publicado Intimação em 27/03/2025.
02/04/2025, 00:00
Decorrido prazo de JAIME MENEZES OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 00:00
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. CASO EM EXAME O autor requereu a gratuidade da justiça na origem, porém, o benefício foi deferido tão somente para o parcelamento das custas iniciais em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Em resumo, esta Corte deve decidir se o agravante preenche ou não os requisitos para concessão da gratuidade da justiça em sua integralidade. RAZÕES DE DECIDIR Considerando que o ag
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. CASO EM EXAME O autor requereu a gratuidade da justiça na origem, porém, o benefício foi deferido tão somente para o parcelamento das custas iniciais em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Em resumo, esta Corte deve decidir se o agravante preenche ou não os requisitos para concessão da gratuidade da justiça em sua integralidade. RAZÕES DE DECIDIR Considerando que o ag
26/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025, 14:05
Conhecido o recurso de JAIME MENEZES OLIVEIRA - CPF: 163.839.822-49 (AGRAVANTE) e não-provido
18/03/2025, 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025, 17:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2025, 17:22
Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 18:01
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/02/2025, 17:42
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/02/2025, 14:58
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 13:37
Juntada de Certidão
18/11/2024, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/11/2024, 09:47
Declarado impedimento por Desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira
14/11/2024, 15:29
Conclusos para decisão
14/11/2024, 11:31
Juntada de Certidão
14/11/2024, 10:40
Decorrido prazo de JAIME MENEZES OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 11:40
Expedição de Ofício.
09/10/2024, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024, 11:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024, 11:15
Conclusos para decisão
09/10/2024, 10:15
Juntada de Certidão
08/10/2024, 08:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024, 22:59
Distribuído por sorteio
07/10/2024, 22:59
Documentos
TipoProcessoDocumento#210
•
07/10/2024, 22:59
TipoProcessoDocumento#64
•
09/10/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#53
•
09/10/2024, 11:40
TipoProcessoDocumento#64
•
14/11/2024, 15:29
TipoProcessoDocumento#74
•
18/03/2025, 14:15