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PrecatorioReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2009

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SILVIA REGINA SERAFIM GROSCH em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de habilitação

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(1124)

Todos os documentos(76)