Procedimento Comum Cível 0008572-75.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

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1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ELIETH BAIA NUNES

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:46

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:15

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão (outras)

02/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MARGEM CONSIGNÁVEL OBSERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame. Apelação cível contra sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato de empréstimo. 2) Questão em discussão. A questão trazida em discussão refere-se a analisar se cabível a revisão do contrato em razão da abusividade dos juros e da condição de saúde da apelante. 3) Razões de decidir. 3.1) Não persiste a limitaçã

31/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/11/2024, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 09:27

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 11:22

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 10:04

Despacho

•08/03/2024, 12:20

Despacho

•29/04/2024, 10:51

Despacho

•30/07/2024, 09:47

Despacho

•04/09/2024, 09:56

Sentença

•10/10/2024, 11:22

Acórdão

•14/03/2025, 10:40

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