Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6006843-72.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA HELENA RAMOS DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 17:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:18

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(56)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 17:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 11:25

Despacho

•08/01/2025, 08:27

20/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:18

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:11

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA HELENA RAMOS DA SILVA FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Promovo a inti Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006843-72.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-Alimentação]

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 10:41

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:24

Juntada de decisão

22/07/2025, 10:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.

23/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025

23/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/05/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 08:09

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:01

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 09:26

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA HELENA RAMOS DA SILVA FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006843-72.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Auxílio-Alimentação]

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2025, 21:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

13/02/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 08:27

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 09:39

Sentença

•13/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

•28/03/2025, 18:34

Despacho

•09/05/2025, 08:09

Decisão

•21/05/2025, 10:06

Acórdão

•20/06/2025, 11:02

Ato ordinatório

•22/07/2025, 10:42

Despacho

•05/08/2025, 09:45

Petição

•11/11/2025, 13:16

Decisão

•23/03/2026, 17:19