Apelação Cível 6012024-23.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:59

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

31/03/2026, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 23:27

Todas as movimentações(20)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 12:20

25/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:59

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

31/03/2026, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:15

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:06

Recebidos os autos

16/03/2026, 15:50

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 15:50

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2025, 19:45

TipoProcessoDocumento#246

•21/10/2025, 00:12

TipoProcessoDocumento#63

•24/03/2026, 12:15

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2026, 11:08