Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000386-87.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SAT SOLAR SYSTEM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO RIBEIRO SILVA LIMA

OAB/PI 23924·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES REBELO

OAB/PI 14640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES REBELO em 25/04/2025 23:59.

25/06/2025, 09:45

Publicado Notificação em 04/04/2025.

24/06/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

24/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de ITALO RIBEIRO SILVA LIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000386-87.2025.8.03.0002. REQUERENTE: SAT SOLAR SYSTEM LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA.. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível ajuizada por SAT SOLAR SYSTEM LTDA contra o MUNICÍPI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 08:04

Julgado improcedente o pedido

01/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:33

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES REBELO em 25/04/2025 23:59.

25/06/2025, 09:45

Publicado Notificação em 04/04/2025.

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 08:52

Sentença

•01/04/2025, 10:55

24/06/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

24/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de ITALO RIBEIRO SILVA LIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000386-87.2025.8.03.0002. REQUERENTE: SAT SOLAR SYSTEM LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA.. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível ajuizada por SAT SOLAR SYSTEM LTDA contra o MUNICÍPI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 08:04

Julgado improcedente o pedido

01/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/03/2025, 20:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de SAT SOLAR SYSTEM LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 11:51

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (REQUERIDO)

31/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 16:28