Apelação Cível 6016469-21.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.376,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAVID RUBENS FREITAS DIAS

CPF 056.***.***-18

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/07/2025, 08:00

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:00

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Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

OAB/MS 20050•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 07:59

Juntada de Certidão

10/07/2025, 07:59

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/06/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/05/2025

23/05/2025, 12:30

Desentranhado o documento

23/05/2025, 12:30

Juntada de Certidão

08/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAVID RUBENS FREITAS DIAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#62

•17/12/2024, 08:58

TipoProcessoDocumento#63

•12/03/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#226

•03/04/2025, 19:38

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