Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6036188-86.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 47.757,91

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTER SANTANA CAMPOS FILHA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 10:08

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:43

Juntada de Ofício

12/08/2025, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:13

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:21

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

23/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/06/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

22/06/2025, 07:32

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 10:08

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:43

Documentos

Outros Documentos

•02/07/2024, 15:43

Outros Documentos

•02/07/2024, 15:43

Juntada de Ofício

12/08/2025, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:13

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:21

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

23/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/06/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

22/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTER SANTANA CAMPOS FILHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036188-86.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTER SANTANA CAMPOS FILHA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer o credor dos honorários sucumbenciais a expedição do alvará de levantamento em nome da sociedade advo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 10:51

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:04

Indeferido o pedido de ESTER SANTANA CAMPOS FILHA - CPF: 324.910.502-34 (EXEQUENTE)

02/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTER SANTANA CAMPOS FILHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/01/2025, 11:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/01/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2024, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2024, 09:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2024, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 09:46

Determinada a emenda à inicial

05/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:43

Decisão

•05/09/2024, 13:15

Decisão

•08/10/2024, 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 11:07

Decisão

•05/12/2024, 13:17

Ato ordinatório

•10/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

•10/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

•21/01/2025, 08:13

Ato ordinatório

•21/01/2025, 08:14

Ato ordinatório

•18/02/2025, 10:12

Ato ordinatório

•18/02/2025, 10:12

Decisão

•02/04/2025, 11:52

Ato ordinatório

•24/04/2025, 10:13

Sentença

•27/08/2025, 11:27