Agravo de Instrumento 6000949-87.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 449.685,73

Órgão julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

ALBECY AMARAL FLEXA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 200960·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035·CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 11:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•08/04/2025, 18:45

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados e limitação a 35% da remuneração líquida do autor, nos autos de ação de repactuaçã

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados e limitação a 35% da remuneração líquida do autor, nos autos de ação de repactuaçã

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados e limitação a 35% da remuneração líquida do autor, nos autos de ação de repactuaçã

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados e limitação a 35% da remuneração líquida do autor, nos autos de ação de repactuaçã

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados e limitação a 35% da remuneração líquida do autor, nos autos de ação de repactuaçã

04/07/2025, 00:00

Conhecido o recurso de ALBECY AMARAL FLEXA - CPF: 559.955.432-53 (AGRAVANTE) e não-provido

27/06/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/06/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/05/2025, 16:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/05/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:52

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/04/2025, 19:49

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/04/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALBECY AMARAL FLEXA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000949-87.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ALBECY AMARAL FLEXA/Advogado(s) do reclamante: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PKL ONE PARTICIPACOES S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALBECY AMARAL

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:42

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 08:19

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:15

Juntada de Certidão

09/04/2025, 07:51

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 18:45

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 11:45