Agravo em Recurso Especial 0001471-50.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Santana 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

MARCIO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

REINALDO DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAILANE SENA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

REGIANE DA CUNHA SILVA

OAB/AP 4808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167942/2025

28/11/2025, 23:21

Protocolizada Petição 1167942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 23:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:51

Não conhecido o recurso de REINALDO DA SILVA MACIEL

17/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MARCIO FERREIRA PINTO

17/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/10/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167942/2025

28/11/2025, 23:21

Protocolizada Petição 1167942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 23:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 16:10

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:51

Não conhecido o recurso de REINALDO DA SILVA MACIEL

17/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MARCIO FERREIRA PINTO

17/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/10/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1005277/2025

18/10/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1005277/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2025

18/10/2025, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/10/2025, 17:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

09/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 16:35

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 18:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/09/2025, 08:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 16:10