Apelação Cível 0000674-46.2021.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ

Autor

MARIA GONCALVES DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965·CPF·Representa: Autor

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB/MT 15361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

03/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:03

Recebidos os autos

03/11/2025, 08:30

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

31/10/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho.

22/10/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual 76507936

22/10/2025, 09:28

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:22

Publicado DECISÃO em 03/01/2024.

03/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 20:10

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

02/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/01/2024, 12:07

Recebidos os autos

02/01/2024, 10:41

Todas as movimentações(313)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

03/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:03

Recebidos os autos

03/11/2025, 08:30

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

31/10/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•08/06/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#216

•08/06/2021, 18:06

31/10/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho.

22/10/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual 76507936

22/10/2025, 09:28

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:22

Publicado DECISÃO em 03/01/2024.

03/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 20:10

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

02/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/01/2024, 12:07

Recebidos os autos

02/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

14/12/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 11:49

Recebidos os autos

13/12/2023, 07:16

Conclusos para decisão.

13/12/2023, 07:16

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

12/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:39

Juntada de Contra-razões

09/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:44

Juntada de Agravo em recurso especial

24/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:16

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:30

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:27

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/10/2023, 13:24

Recurso Especial não admitido

18/10/2023, 11:41

Recebidos os autos

17/10/2023, 08:18

Conclusos para decisão.

17/10/2023, 08:18

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

16/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:38

Juntada de Contra-razões

13/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:28

Juntada de Recurso especial

25/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:57

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 07:49

Recebidos os autos

23/08/2023, 07:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/08/2023, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 14:43

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:19

Conclusos para julgamento.

16/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

16/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/08/2023, 11:39

Publicado Pauta de Julgamento em 02/08/2023.

02/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 23:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 22:36

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão.

31/07/2023, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 09.

31/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:20

Recebidos os autos

28/07/2023, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão.

13/07/2023, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 01.

12/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/07/2023, 08:32

Publicado Pauta de Julgamento em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:05

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/04/2023, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 14:19

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão.

13/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.

13/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 06:01

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/01/2023, 09:37

Por Controvérsia

25/01/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:12

Conclusos para decisão.

25/01/2023, 08:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 08:12

Recebidos os autos

24/01/2023, 13:17

Conclusos para decisão.

24/01/2023, 13:17

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

24/01/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:35

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

24/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 08:23

Recebidos os autos

23/01/2023, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/01/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:23

Recebidos os autos

09/01/2023, 10:03

Conclusos para decisão.

09/01/2023, 10:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

20/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/12/2022, 00:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 18:13

Expediente Encaminhado ao DJE

23/11/2022, 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:10

Recebidos os autos

16/11/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2022, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/11/2022, 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022, 20:54

Recebidos os autos

08/11/2022, 08:12

Conclusos para decisão.

08/11/2022, 08:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

07/11/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 22:29

Juntada de Contra-razões

07/11/2022, 17:27

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 17:56

Expediente Encaminhado ao DJE

04/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:48

Recebidos os autos

03/11/2022, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:27

Recebidos os autos

27/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho.

27/10/2022, 14:11

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

27/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:40

Recurso Distribuído por prevenção

27/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

20/10/2022, 16:06

Publicado Acórdão em 14/10/2022.

14/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 17:12

Expediente Encaminhado ao DJE

13/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:40

Recebidos os autos

11/10/2022, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/10/2022, 09:53

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA

10/10/2022, 13:48

Recebidos os autos

06/10/2022, 08:20

Conclusos para julgamento.

06/10/2022, 08:20

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

05/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:45

Recebidos os autos

19/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:10

Recebidos os autos

16/09/2022, 12:06

Conclusos para despacho.

16/09/2022, 12:06

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

14/09/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 19:29

Juntada de Mídia

14/09/2022, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 19:57

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 20:20

Expediente Encaminhado ao DJE

05/09/2022, 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 07:38

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:53

Recebidos os autos

29/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão.

29/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

29/08/2022, 10:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/08/2022, 10:39

Publicado Pauta de Julgamento em 17/08/2022.

17/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 21:09

Expediente Encaminhado ao DJE

16/08/2022, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2022, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2022, 15:07

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 18:23

Expediente Encaminhado ao DJE

21/06/2022, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2022, 17:25

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2022, 13:38

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2022, 13:37

Recebidos os autos

25/05/2022, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:47

Recebidos os autos

24/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho.

24/05/2022, 13:52

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

24/05/2022, 12:48

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2022, 12:48

Recebidos os autos

24/05/2022, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/05/2022, 09:11

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho.

23/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

20/05/2022, 12:39

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2022, 12:37

Recebidos os autos

20/05/2022, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/05/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 21:54

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão.

19/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

19/05/2022, 13:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:30

Publicado Rotinas processuais em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2022, 17:24

Expediente Encaminhado ao DJE

16/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2022, 16:48

Publicado Pauta de Julgamento em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2022, 19:30

Expediente Encaminhado ao DJE

03/05/2022, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 15:18

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2022, 17:33

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 12:21

Juntada de Petição (outras)

19/04/2022, 10:21

Remessa Cancelada

18/04/2022, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2022, 09:21

Juntada de Petição (outras)

14/04/2022, 11:15

Publicado Pauta de Julgamento em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2022, 20:25

Expediente Encaminhado ao DJE

08/04/2022, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 17:05

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado

30/03/2022, 12:00

Publicado Rotinas processuais em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:41

Expediente Encaminhado ao DJE

28/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2022, 12:56

Juntada de Petição (outras)

24/03/2022, 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC

23/03/2022, 12:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

18/03/2022, 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2022 às 12:56:05; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

18/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 às 10:30:00; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

14/03/2022, 09:56

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2022 às 14:28:43; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

11/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:28

Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2022 às 10:52:00.

04/03/2022, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2022, 10:43

Audiência de conciliação realizada em/para 04/03/2022 às 10:41:26.

04/03/2022, 10:41

Outras Decisões

04/03/2022, 10:41

Audiência de conciliação designada em/para 04/03/2022 às 10:37:00.

04/03/2022, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 28/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/02/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2022, 14:41

Recebimento no CEJUSC

22/02/2022, 11:20

Remessa CEJUSC

22/02/2022, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 11:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 21/02/2022 às 11:05:24 para Rotinas processuais

21/02/2022, 11:05

Publicado Rotinas processuais em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2022, 09:41

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:41

Recebimento do CEJUSC

18/02/2022, 09:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

17/02/2022, 16:50

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2022, 16:49

Recebimento no CEJUSC

17/02/2022, 16:07

Remessa CEJUSC

17/02/2022, 14:08

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2022, 14:08

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2022, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2022, 10:58

Juntada de Petição (outras)

01/12/2021, 17:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2021, 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 31/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

31/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 31/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

31/10/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021, 12:42

Publicado DECISÃO em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2021, 20:46

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2021, 11:35

Recebidos os autos

21/10/2021, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/10/2021, 12:57

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2021, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2021, 12:13

Recebidos os autos

20/10/2021, 07:21

Conclusos para decisão.

20/10/2021, 07:21

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

19/10/2021, 12:46

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2021, 12:46

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

04/10/2021, 14:32

Recurso Distribuído por prevenção

04/10/2021, 13:31

Distribuído por prevenção: CÍVEL/CÍVEL

04/10/2021, 13:30

TipoProcessoDocumento#216

•08/06/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#216

•08/06/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#62

•02/08/2021, 16:21

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2021, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2022, 10:41

TipoProcessoDocumento#63

•11/03/2022, 14:28

TipoProcessoDocumento#63

•18/03/2022, 12:56

TipoProcessoDocumento#63

•19/05/2022, 21:54

TipoProcessoDocumento#63

•25/05/2022, 08:47

TipoProcessoDocumento#63

•01/09/2022, 11:53

TipoProcessoDocumento#63

•19/09/2022, 12:10

TipoProcessoDocumento#74

•10/10/2022, 13:48

TipoProcessoDocumento#63

•27/10/2022, 14:27

Todos os documentos(31)

TipoProcessoDocumento#216

•08/06/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#216

•08/06/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#216

•08/06/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#216

•08/06/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#62

•02/08/2021, 16:21

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2021, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2022, 10:41

TipoProcessoDocumento#63

•11/03/2022, 14:28

TipoProcessoDocumento#63

•18/03/2022, 12:56

TipoProcessoDocumento#63

•19/05/2022, 21:54

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•25/05/2022, 08:47

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•19/09/2022, 12:10

TipoProcessoDocumento#74

•10/10/2022, 13:48

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•27/10/2022, 14:27

TipoProcessoDocumento#63

•10/11/2022, 20:54

TipoProcessoDocumento#63

•20/01/2023, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2023, 09:11

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2023, 14:19

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•31/07/2023, 22:36

TipoProcessoDocumento#74

•18/08/2023, 14:43

TipoProcessoDocumento#216

•25/09/2023, 16:46

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•25/09/2023, 16:46

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•13/10/2023, 15:45

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•13/10/2023, 15:45

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•31/10/2025, 09:25