Execução Fiscal 0003329-56.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 11.018,72
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
A DA S MAGALHAES COMERCIO
CNPJ
02.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHAES
CPF
440.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 05:44
Juntada de Petição de ciência
06/04/2026, 16:26
Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2026, 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 11:38
Conclusos para decisão
26/02/2026, 07:25
Recebidos os autos
25/02/2026, 11:15
Processo Reativado
25/02/2026, 11:15
Juntada de certidão (outras)
25/02/2026, 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/10/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 14:38
Decorrido prazo de A DA S MAGALHAES COMERCIO em 22/10/2025 08:48.
23/10/2025, 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 08:48
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 08:48
Decorrido prazo de LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHAES em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:10
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 05:44
Juntada de Petição de ciência
06/04/2026, 16:26
Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2026, 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
Documentos
Decisão
•
10/02/2023, 10:25
Decisão
•
24/04/2023, 09:25
06/03/2026, 11:38
Conclusos para decisão
26/02/2026, 07:25
Recebidos os autos
25/02/2026, 11:15
Processo Reativado
25/02/2026, 11:15
Juntada de certidão (outras)
25/02/2026, 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/10/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 14:38
Decorrido prazo de A DA S MAGALHAES COMERCIO em 22/10/2025 08:48.
23/10/2025, 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 08:48
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 08:48
Decorrido prazo de LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHAES em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025
29/09/2025, 09:37
Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 09:37
Juntada de Petição de apelação
25/09/2025, 08:51
Decorrido prazo de A DA S MAGALHAES COMERCIO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 02:00
Decorrido prazo de LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHAES em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 02:00
Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 08:40
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 09:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025, 08:58
Conclusos para julgamento
26/08/2025, 08:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/08/2025, 08:29
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 05:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:05
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025, 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025, 21:33
Conclusos para decisão
22/07/2025, 08:59
Decorrido prazo de A DA S MAGALHAES COMERCIO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:08
Publicado Intimação em 25/06/2025.
07/07/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
07/07/2025, 00:06
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 13:27
Decorrido prazo de A DA S MAGALHAES COMERCIO em 14/05/2025 23:59.
23/06/2025, 01:27
Publicado Notificação em 29/04/2025.
22/06/2025, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/06/2025, 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025, 09:47
Conclusos para decisão
06/06/2025, 09:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025, 11:16
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 12:10
Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 14:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:51
Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024, 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024, 11:43
Conclusos para decisão
02/11/2024, 12:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/11/2024, 12:39
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/09/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 10:23
Conclusos para julgamento.
03/07/2024, 10:23
Juntada de Petição (outras)
29/05/2024, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024, 06:01
Juntada de Petição (outras)
21/05/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 09:05
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 09:05
Juntada de Réplica
02/05/2024, 19:36
Juntada de Contestação
24/04/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 09:26
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 09:26
Juntada de Petição (outras)
23/02/2024, 23:19
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 07:36
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 10:57
Expedição de Carta.
27/11/2023, 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023, 21:14
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 22:45
Conclusos para decisão.
17/11/2023, 22:45
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:41
Juntada de Petição (outras)
21/09/2023, 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 09:16
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 09:16
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 09:14
Juntada de Outros documentos
31/07/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 10:07
Conclusos para decisão.
20/04/2023, 10:07
Juntada de Petição (outras)
11/04/2023, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023, 17:42
Expedição de Mandado.
10/02/2023, 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023, 10:25
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 11:47
Conclusos para despacho.
31/01/2023, 11:47
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
30/01/2023, 10:19
Decisão
•
24/11/2023, 21:14
Decisão
•
04/11/2024, 11:43
Decisão
•
06/06/2025, 09:47
Ato ordinatório
•
24/06/2025, 13:27
Decisão
•
24/07/2025, 21:33
Sentença
•
26/08/2025, 08:58
Ato ordinatório
•
23/10/2025, 14:37
Acórdão
•
01/12/2025, 11:39
Decisão
•
06/03/2026, 11:38