Agravo em Recurso Especial 0001092-81.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Câmara Única

Partes do Processo

MISAEL MENDES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE DA CUNHA SILVA

OAB/AP 4808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738601/2025

15/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 738601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MISAEL MENDES PEREIRA

12/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/07/2025, 10:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 21:00