Apelação Cível 0007432-79.2018.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA

CPF

Autor

EDINA DA SILVA COSTA DE LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO MADEIRA NUNES

CPF

Autor

JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

VITOR HUGO SERIQUE GATO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA

CPF

Autor

EDINA DA SILVA COSTA DE LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO MADEIRA NUNES

CPF

Autor

JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

VITOR HUGO SERIQUE GATO ARAUJO

Reu

VANETE SERIQUE GATO ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA CLARA NERY DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

26/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

26/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/11/2018, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2018, 09:23

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de VITOR HUGO SERIQUE GATO ARAÚJO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de VANETE SERIQUE GATO ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:18

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

26/01/2026, 09:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

26/01/2026, 09:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/01/2026, 09:18

Recurso Especial não admitido

12/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:25

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:14

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

24/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

24/11/2025, 12:29

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA NERY DOS SANTOS ARAUJO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:01

Publicado Ato ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de VANETE SERIQUE GATO ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.

08/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de VANETE SERIQUE GATO ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/08/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025

07/08/2025, 06:19

Decorrido prazo de VITOR HUGO SERIQUE GATO ARAÚJO em 06/05/2025 23:59.

07/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/08/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025

06/08/2025, 17:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/08/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025

06/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de VANETE SERIQUE GATO ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de VITOR HUGO SERIQUE GATO ARAÚJO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA NUNES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de EDINA DA SILVA COSTA DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CLARA NERY DOS SANTOS ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de MARIA CLARA NERY DOS SANTOS ARAUJO em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de VANETE SERIQUE GATO ALMEIDA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de VITOR HUGO SERIQUE GATO ARAÚJO em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA NUNES em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDINA DA SILVA COSTA DE LIMA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/07/2025, 16:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARIA CLARA NERY DOS SANTOS ARAUJO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 12:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

25/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025.

25/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA NUNES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 14:37

Conhecido o recurso de EDINA DA SILVA COSTA DE LIMA - CPF: 210.202.132-72 (APELANTE) e LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA - CPF: 051.255.022-00 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2025, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2025, 18:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 13:06

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de EDINA DA SILVA COSTA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA NUNES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:19

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:45

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 13:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:37

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 13:37

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2022, 22:25

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2022, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 09:28

TipoProcessoDocumento#62

•10/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#36

•16/04/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#25

•16/04/2024, 13:26

TipoProcessoDocumento#63

•13/08/2024, 08:19

TipoProcessoDocumento#74

•14/02/2025, 14:49

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#74

•27/08/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2026, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 09:13