Agravo em Recurso Especial 0046287-91.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOAO VICTOR DOS REIS NASCIMENTO
CPF
050.***.***-03
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236
·
CPF
344.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
13/08/2025, 18:43
Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674787/2025
28/07/2025, 20:01
Protocolizada Petição 674787/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025
28/07/2025, 19:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:12
Não conhecido o recurso de JOAO VICTOR DOS REIS NASCIMENTO
23/07/2025, 02:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 02:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/07/2025, 11:26
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/07/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
20/06/2025, 12:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/07/2025, 02:31