Agravo em Recurso Especial 0009112-97.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · (desativada) 4ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

BENEDITO GUERRA DA SILVA

CPF

Autor

WEVERTON ALVES CAMPOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PAULO BISPO BARROS DOURADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070794/2025

04/11/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1070794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de BENEDITO GUERRA DA SILVA e WEVERTON ALVES CAMPOS

30/10/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/10/2025, 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

08/10/2025, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 17:00