Procedimento Comum Cível 0054916-93.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DORIS DAY CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

HELENA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MAGALHAES MARINHO

OAB/AP 1361·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Representa: Réu

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

17/11/2022, 19:21

Certifico que os autos aguardam devolução de mandado que está na central

27/09/2022, 10:53

Certifico que arquivo

27/09/2022, 10:52

Em Atos do Juiz. Aguardar manifestação da parte credora, com relação ao cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência, no arquivo.Arquivar os autos.

23/09/2022, 10:08

Certifico que faço os autos conclusos.

22/09/2022, 15:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

22/09/2022, 15:45

Decurso de Prazo MO 251 ( HELENA e BENEDITA).

22/09/2022, 15:22

Mandado

14/09/2022, 20:41

Certifico que os autos aguarda o prazo de manifestação das Requeridas/exequentes em 15 dias. (mov. 249 e 250)

29/08/2022, 13:31

Mandado

27/08/2022, 21:59

Mandado

26/08/2022, 19:31

MANDADO JUDICIAL para - BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA - emitido(a) em 22/08/2022

22/08/2022, 08:56

MANDADO JUDICIAL para - DORIS DAY CARVALHO DA SILVA - emitido(a) em 22/08/2022

22/08/2022, 08:56

MANDADO JUDICIAL para - HELENA LOPES LACERDA - emitido(a) em 22/08/2022

22/08/2022, 08:56

Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a Requerida/Exequente, quanto ao cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais e reconvenção, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.

19/08/2022, 21:24

Todas as movimentações(260)

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

17/11/2022, 19:21

Certifico que os autos aguardam devolução de mandado que está na central

27/09/2022, 10:53

Certifico que arquivo

27/09/2022, 10:52

Em Atos do Juiz. Aguardar manifestação da parte credora, com relação ao cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência, no arquivo.Arquivar os autos.

23/09/2022, 10:08

Documentos

Decisão

•21/02/2022, 00:00

Certifico que faço os autos conclusos.

22/09/2022, 15:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

22/09/2022, 15:45

Decurso de Prazo MO 251 ( HELENA e BENEDITA).

22/09/2022, 15:22

Mandado

14/09/2022, 20:41

Certifico que os autos aguarda o prazo de manifestação das Requeridas/exequentes em 15 dias. (mov. 249 e 250)

29/08/2022, 13:31

Mandado

27/08/2022, 21:59

Mandado

26/08/2022, 19:31

MANDADO JUDICIAL para - BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA - emitido(a) em 22/08/2022

22/08/2022, 08:56

MANDADO JUDICIAL para - DORIS DAY CARVALHO DA SILVA - emitido(a) em 22/08/2022

22/08/2022, 08:56

MANDADO JUDICIAL para - HELENA LOPES LACERDA - emitido(a) em 22/08/2022

22/08/2022, 08:56

Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a Requerida/Exequente, quanto ao cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais e reconvenção, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.

19/08/2022, 21:24

Decurso de Prazo

21/07/2022, 12:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

21/07/2022, 12:57

Certifico que os autos aguardam Aguardar manifestação da parte requerida/exequente, quanto ao cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais e reconvenção, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

07/06/2022, 09:59

Em Atos do Juiz. Aguardar manifestação da parte requerida/exequente, quanto ao cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais e reconvenção, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

02/06/2022, 13:15

Certifico que diante do retorno dos autos da CÂMARA ÚNICA, promovo o feito.

31/05/2022, 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

31/05/2022, 08:54

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 12:19:54, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/05/2022, 12:20

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/05/2022, 09:13

Certifico que a decisão de fls.1589 transitou em julgado em 10/05/2022.

23/05/2022, 09:11

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 13:16:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/05/2022, 13:16

CÂMARA ÚNICA

20/05/2022, 11:51

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2075473 / AP (2022/0049559-8)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do E (...)

20/05/2022, 10:49

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2075473 / AP (2022/0049559-8), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

20/05/2022, 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

20/05/2022, 10:13

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 09:48:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/05/2022, 09:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/05/2022, 13:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

19/05/2022, 13:24

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 23/02/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2075473 / AP (2022/0049559-8).

23/03/2022, 08:21

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 12:59:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/03/2022, 12:59

CÂMARA ÚNICA

21/03/2022, 10:08

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 23/02/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2075473 / AP (2022/0049559-8).

21/03/2022, 09:53

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

23/02/2022, 09:26

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 11:23:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/02/2022, 11:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/02/2022, 08:03

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

22/02/2022, 08:02

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2022 em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054916-93.2018.8.03.0001. Apelante: BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA, DORIS DAY CARVALHO DA SILVA, HELENA LOPES LACERDA Advogado(a): HELDER MAGALHAES MARINHO - 1361AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Nº do Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Cuida-se de agravo (movimento nº 197) aviado por HELENA LOPES LACERDA e OUTROS, em face

21/02/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000033/2022

18/02/2022, 18:32

DECISÃO (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022

18/02/2022, 11:48

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 13:09:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2022, 13:09

CÂMARA ÚNICA

17/02/2022, 08:11

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 197) aviado por HELENA LOPES LACERDA e OUTROS, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Re (...)

16/02/2022, 12:16

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:54:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/02/2022, 10:54

Conclusão

16/02/2022, 10:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/02/2022, 09:14

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

16/02/2022, 09:14

Decurso de Prazo em 15/02/2022.

16/02/2022, 09:13

Certifico que os presentes autos aguardam o prazo para o Município de Macapá.

14/02/2022, 12:09

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 07:55:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/11/2021, 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 07:55:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

25/11/2021, 11:23

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

24/11/2021, 12:54

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

17/11/2021, 21:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 07:55:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO

17/11/2021, 08:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 07:55:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/11/2021, 08:06

Rotinas processuais (17/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

17/11/2021, 08:04

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA e OUTROS, no prazo legal.

17/11/2021, 07:55

JUNTANDO PAGAMENTO DAS CUSTAS

11/11/2021, 18:35

Protocolo Nº 21858715 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INTERPONDO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

11/11/2021, 18:29

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

04/11/2021, 09:08

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/10/2021 11:36:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

29/10/2021, 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/10/2021 11:36:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

29/10/2021, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2021 em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000184/2021

19/10/2021, 20:50

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 15/10/2021 11:36:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

19/10/2021, 12:29

DECISÃO (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2021

19/10/2021, 12:29

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 06:38:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/10/2021, 06:38

CÂMARA ÚNICA

18/10/2021, 12:26

Em Atos do Desembargador. HELENA LOPES LACERDA e OUTRAS, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o MUNICÍPIO DE MACAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim ementado:“ (...)

15/10/2021, 11:36

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 08:10:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/10/2021, 08:10

Conclusão

15/10/2021, 08:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/10/2021, 11:03

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

14/10/2021, 11:02

CONTRARRAZOAR RECURSO ESPECIAL

13/10/2021, 12:30

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

01/09/2021, 11:48

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 09:46:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/08/2021, 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 09:46:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

28/08/2021, 06:01

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

23/08/2021, 09:56

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2021 em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000146/2021

18/08/2021, 19:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 09:46:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO

18/08/2021, 09:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 09:46:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/08/2021, 09:48

Rotinas processuais (18/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2021

18/08/2021, 09:48

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA e OUTROS, no prazo legal.

18/08/2021, 09:46

INTERPONDO RECURSO ESPECIAL

17/08/2021, 12:58

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

09/08/2021, 09:20

Intimação (Conhecido o recurso de BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA, DORIS DAY CARVALHO DA SILVA E HELENA LOPES LACERDA e não-provido na data: 23/07/2021 09:53:32 - GABINETE 02) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

05/08/2021, 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA, DORIS DAY CARVALHO DA SILVA E HELENA LOPES LACERDA e não-provido na data: 23/07/2021 09:53:32 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/08/2021, 06:01

Certifico que o acórdão registrado em 23/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000130/2021

26/07/2021, 19:06

Acórdão (23/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021

26/07/2021, 16:42

Notificação (Conhecido o recurso de BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA, DORIS DAY CARVALHO DA SILVA E HELENA LOPES LACERDA e não-provido na data: 23/07/2021 09:53:32 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

26/07/2021, 16:42

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 13:00:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

26/07/2021, 13:00

CÂMARA ÚNICA

23/07/2021, 10:35

Em Atos do Desembargador.

23/07/2021, 09:53

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 14:09:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/07/2021, 14:09

Conclusão

19/07/2021, 14:09

GABINETE 02

16/07/2021, 11:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/07/2021, 11:07

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 72ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/07/2021 a 15/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI - Vogal: Desembargador JOAO LAGES.

16/07/2021, 08:35

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/07/2021 08:00 até 15/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2021 em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000113/2021

30/06/2021, 18:58

Pauta de Julgamento (09/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021

30/06/2021, 15:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 72, realizada no período de 09/07/2021 08:00:00 a 15/07/2021 23:59:00

30/06/2021, 15:05

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

28/06/2021, 08:49

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 08:20:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

28/06/2021, 08:20

CÂMARA ÚNICA

25/06/2021, 23:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/06/2021, 22:17

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 11:10:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/04/2021, 11:10

Conclusão

29/04/2021, 11:10

GABINETE 02

29/04/2021, 08:52

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.

29/04/2021, 08:52

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 08:33:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/04/2021, 08:33

CÂMARA ÚNICA

20/04/2021, 15:13

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: HELENA LOPES LACERDA, BENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA, DORIS DAY CARVALHO DA SILVA. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

20/04/2021, 14:12

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Prevenção em relação ao processo: 0000536-89.2019.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2382429 - Protocolado(a) em 20-04-2021 às 13:02

20/04/2021, 14:02

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 13:02:15, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/04/2021, 13:02

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/04/2021, 18:30

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

19/04/2021, 16:34

Decurso de Prazo

19/04/2021, 16:33

Intimação (Outras Decisões na data: 19/02/2021 08:31:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/03/2021, 06:01

Notificação (Outras Decisões na data: 19/02/2021 08:31:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

23/02/2021, 15:04

Em Atos do Juiz. Restitua-se o prazo ao requerido para as contra razões do recurso de apelação, o qual é em dobro, tratando-se de Fazenda Pública, a contar da notificação do requerido desta decisão.Vindo as contrarrazões, remetam-se, incontinenti, os autos ao TJA (...)

19/02/2021, 08:31

Certidão de finalização de rotina.

11/02/2021, 13:09

Juntada de contrarrazões do Município de Macapá

09/02/2021, 17:11

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 129)

21/01/2021, 09:03

Chamamento do feito à ordem

20/01/2021, 09:26

Decurso de Prazo

15/12/2020, 09:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

15/12/2020, 09:51

Certifico que o prazo do evento 125 se encerrará em 14/12/2020 , diante das suspensões de expediente/prazos de 09/11 à 02/12/2020.

09/12/2020, 08:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2020 08:13:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/10/2020, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2020 08:13:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/10/2020, 08:13

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação da parte recorrida para querendo apresentar contrarrazões

16/10/2020, 08:13

RECURSO DE APELAÇÃO

15/10/2020, 20:16

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2020 em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000172/2020

22/09/2020, 14:44

Certifico apenas para fechar tarefa.

22/09/2020, 08:58

Sentença (09/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2020

22/09/2020, 08:57

Intimação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 09/08/2020 20:25:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

29/08/2020, 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 09/08/2020 20:25:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

29/08/2020, 06:01

Notificação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 09/08/2020 20:25:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/08/2020, 10:00

Em Atos do Juiz.

09/08/2020, 20:25

De ordem, autos conclusos para julgamento.

06/07/2020, 20:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

06/07/2020, 20:36

Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.

04/07/2020, 17:16

Decurso de Prazo mov. 106.

25/06/2020, 00:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

25/06/2020, 00:31

Manifestação

20/06/2020, 11:33

Intimação (Outras Decisões na data: 23/04/2020 13:01:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

27/05/2020, 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/04/2020 13:01:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/05/2020, 06:01

Notificação (Outras Decisões na data: 23/04/2020 13:01:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/05/2020, 15:03

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao acórdão do Agravo de Instrumento nº 0000536=89.2019.8.03.0000 (#103), que considerou acertada a decisão do gestor municipal em expedir decretos visando a criação de co (...)

23/04/2020, 13:01

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3579438 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia do acórdão do Agravo de Instrumento nº 0000536-89.2019.8.03.0000.

28/02/2020, 15:49

Certifico que Façam-me os autos conclusos para julgamento.

20/02/2020, 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

20/02/2020, 08:29

Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.

19/02/2020, 12:19

Decurso de Prazo em 17/02/2020, sem que houvesse manifestação da parte autora.

18/02/2020, 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

18/02/2020, 12:22

Manifestação

14/02/2020, 16:16

Certifico que o movimento de ordem nº 95 foi salvo indevidamente.

11/02/2020, 09:25

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 96.* Decurso de Prazo

11/02/2020, 09:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 08:21:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

09/02/2020, 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 08:21:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/02/2020, 06:01

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2020 em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000021/2020

30/01/2020, 14:46

Rotinas processuais (30/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2020

30/01/2020, 08:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 08:21:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

30/01/2020, 08:21

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP-MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir e a requerer, especificando-as, em 5 dias.

30/01/2020, 08:21

Decurso de Prazo em 29/01/2020 para CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - Parte Ré, sem defesa.

30/01/2020, 08:16

Certifico que gero rotina somente para o prazo do movimento anterior, finalizado por equívoco.

21/11/2019, 09:15

Às 10h44, na pessoa de seu Subprocurador, Dr. Emanuel José Pimentel Bentes Monteiro Sobinho, o qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 94

16/11/2019, 21:15

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - emitido(a) em 05/11/2019

05/11/2019, 15:36

Certifico que conforme determinado no mov. de ordem 81, cumpri a ordem na sua integralidade, elaborando minuta de mandado de citação consignando em seu teor as informações pertinentes quanto ao prazo de manifestação, assim, aguardam os autos a assinatura do doumento

05/11/2019, 15:00

NOME PARTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - Parte Ré

05/11/2019, 14:38

Em Atos do Juiz. Analisando os autos detidamente, constatei que há um pedido reconvencional para inclusão da lide da Câmara Municipal de Vereadores, o qual ainda não foi apreciado pelo Juízo. Desta forma, considero pertinente a sua inclusão por se tratar o pedido reconv (...)

31/10/2019, 22:05

Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.

26/09/2019, 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

26/09/2019, 10:59

Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.

23/09/2019, 07:53

Protocolo Nº 16610593 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

05/09/2019, 15:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

05/09/2019, 15:58

Intimação (Outras Decisões na data: 05/08/2019 12:38:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

16/08/2019, 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 05/08/2019 12:38:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/08/2019, 17:18

Notificação (Outras Decisões na data: 05/08/2019 12:38:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/08/2019, 10:32

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na Inicial, na Defesa ou na Réplica.

05/08/2019, 12:38

Decurso de Prazo

19/07/2019, 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

19/07/2019, 12:16

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o cumprimento da decisão de evento nº 60.

02/07/2019, 20:24

Intimação (Outras Decisões na data: 16/06/2019 08:33:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

27/06/2019, 06:01

Protocolo Nº 16088778 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Anexos

19/06/2019, 12:42

Protocolo Nº 16088756 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Anexos

19/06/2019, 12:40

Protocolo Nº 16088749 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos

19/06/2019, 12:39

Protocolo Nº 16088719 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos

19/06/2019, 12:37

Protocolo Nº 16088700 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em atenção ao MO n° 60, colaciono aos autos manifestação ministerial acerca dos fatos narrados na exordial.

19/06/2019, 12:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

19/06/2019, 12:35

Notificação (Outras Decisões na data: 16/06/2019 08:33:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO

17/06/2019, 09:06

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a apresentar, em 15 dias, contestação à reconvenção apresentada pela parte ré no evento 20. Quanto ao pedido do MP, nada a prover, eis que o feito é integralmente virtual e pode ser acessado pelo órgão ministerial. Cumpra (...)

16/06/2019, 08:33

Protocolo Nº 16000873 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

06/06/2019, 10:12

Certidão de finalização de ato.

06/06/2019, 09:46

Protocolo Nº 15966987 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de vistas MPAP

31/05/2019, 12:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

31/05/2019, 12:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2019 10:22:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

26/05/2019, 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2019 10:22:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/05/2019, 12:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2019 10:22:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/05/2019, 10:22

Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias.

16/05/2019, 10:22

Protocolo Nº 15856026 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO

15/05/2019, 11:40

Intimação (Outras Decisões na data: 02/05/2019 20:07:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

10/05/2019, 17:30

Notificação (Outras Decisões na data: 02/05/2019 20:07:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO

06/05/2019, 10:43

Em Atos do Juiz. Intime-se os autores para que possam requerer o que couber no momento processual no prazo de 10 (dez) dias.

02/05/2019, 20:07

Decurso de Prazo

16/04/2019, 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

16/04/2019, 09:34

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2019 08:04:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

08/04/2019, 10:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2019 08:04:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO

28/03/2019, 08:04

Nos Termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP. Requeira a parte credora, em cinco(05) dias, o que de direito.

28/03/2019, 08:04

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 12:10:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM

27/03/2019, 12:12

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

27/03/2019, 11:40

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 27/03/2019 às '11:33'h

27/03/2019, 11:33

Em audiência

27/03/2019, 11:33

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2019 13:47:43 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

25/03/2019, 15:55

Intimação (Audiência conciliação redesignada. 27/03/2019 às 11:00:00 na data: 15/03/2019 15:05:43 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

25/03/2019, 06:01

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2019 13:47:43 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO

22/03/2019, 16:58

Intimação (Audiência conciliação redesignada. 27/03/2019 às 11:00:00 na data: 15/03/2019 15:05:43 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/03/2019, 13:33

Notificação (Audiência conciliação redesignada. 27/03/2019 às 11:00:00 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

15/03/2019, 15:06

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 27/03/2019 às 11:00h

15/03/2019, 15:05

FACULTADO.

15/03/2019, 13:47

De ordem da Chefe de Secretaria, certifico que faço a retirada de pauta da audiência do dia 18/03/2019, tendo em vista que será facultado em razão do feriado do Padroeiro do Estado do Amapá.

15/03/2019, 13:47

Aguardando realização de audiencia.

11/03/2019, 11:03

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2019, às 10:30:41, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/03/2019, 10:30

CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM

11/03/2019, 08:22

Remessa Cancelada

11/03/2019, 08:16

Protocolo Nº 15437285 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informar a interposição de Agravo de Instrumento

08/03/2019, 15:32

Protocolo Nº 15427077 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo

07/03/2019, 16:43

Protocolo Nº 15427060 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos

07/03/2019, 16:40

Protocolo Nº 15427037 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos

07/03/2019, 16:37

Protocolo Nº 15427018 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos

07/03/2019, 16:34

Protocolo Nº 15427006 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos

07/03/2019, 16:31

Protocolo Nº 15426998 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de contestação e propor reconvenção e anexos

07/03/2019, 16:29

CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 18/03/2019 às 16:35:00 na data: 17/01/2019 12:28:28 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de HELDER MAGALHAES MARINHO (Advogado Autor).

28/01/2019, 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 18/03/2019 às 16:35:00 na data: 17/01/2019 12:28:28 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

25/01/2019, 11:41

CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 18/03/2019 às 16:35:00 - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAGALHAES MARINHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/01/2019, 08:25

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2019, às 14:01:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MACAPÁ

17/01/2019, 14:01

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

17/01/2019, 12:30

Certifico que promovo a remessa virtual dos autos à Secretaria Única das Varas Cíveis, devidamente designada data/hora para realização de audiência.

17/01/2019, 12:29

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 18/03/2019 às 16:35h

17/01/2019, 12:28

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2019, às 12:17:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/01/2019, 12:16

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MACAPÁ

17/01/2019, 11:03

Certifico que encaminho os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), para agendar audiência já designada(ordem 9)

17/01/2019, 11:02

Em Atos do Juiz. CHAMO O FEITO À ORDEM apenas para retificar a data da audiência de conciliação consignada no comando judicial de ordem 5, tornando sem efeito aquele agendamento e, considerando a sistemática do gabinete, bem como visando garantir tempo suficiente para (...)

16/01/2019, 11:44

às 09:28h, na pessoa do Dr. RAFAEL MAURÍCIO FERREIRA NERI-SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, que após ler o teor do mandado,exarou sua nota de ciente e aceitou cópia do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 83

16/01/2019, 10:48

CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 14/01/2019

14/01/2019, 14:43

Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.

14/01/2019, 13:59

Em Atos do Juiz. Trata-se Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos c/c pedido de Medida Liminar de Urgência, matéria já decidida nos autos do processo nº 0051852-75.2018.8.03.0001. Assim, tratando de redução de verba eminentemente alimentar de servidores idos (...)

19/12/2018, 15:12

Tombo em 19/12/2018.

19/12/2018, 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

19/12/2018, 13:55

Protocolo Nº 15055753 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

19/12/2018, 12:45

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0051852-75.2018.8.03.0001 - Protocolo 1570793 - Protocolado(a) em 19-12-2018 às 12:32

19/12/2018, 12:33