Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6056612-52.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.110,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES

CPF

Autor

ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO BATISTA RAMOS DE CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES

CPF

Autor

ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO BATISTA RAMOS DE CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Publicado Sentença em 12/05/2025.

02/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

02/06/2025, 16:53

Publicado Intimação em 30/05/2025.

02/06/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO ARMANDO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056612-52.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:24

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 11:42

Desentranhado o documento

26/05/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

26/05/2025, 11:33

Desentranhado o documento

26/05/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2025, 21:10

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Publicado Sentença em 12/05/2025.

02/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

02/06/2025, 16:53

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Documentos

Outros Documentos

•28/10/2024, 17:05

Outros Documentos

•28/10/2024, 17:04

02/06/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO ARMANDO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056612-52.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:24

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 11:42

Desentranhado o documento

26/05/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

26/05/2025, 11:33

Desentranhado o documento

26/05/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:31

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA RAMOS DE CASTRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA COUTINHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA RAMOS DE CASTRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA COUTINHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6056612-52.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES, ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA COUTINHO, ANTONIO AUGUSTO NEVES BA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6056612-52.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES, ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA COUTINHO, ANTONIO AUGUSTO NEVES BA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2025, 22:25

Juntada de Certidão

11/05/2025, 22:25

Transitado em Julgado em 08/05/2025

11/05/2025, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2025, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/03/2025, 21:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 12:15, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

27/03/2025, 16:27

Expedição de Termo de Audiência.

27/03/2025, 16:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 12:15, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

21/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 13:13

Expedição de Alvará.

27/02/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 20:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/02/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/02/2025, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/02/2025, 20:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2025, 21:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/02/2025, 21:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 21:26

Conclusos para decisão

24/02/2025, 21:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/11/2024, 22:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/11/2024, 22:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/11/2024, 22:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/11/2024, 22:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2024, 22:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/11/2024, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/11/2024, 22:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/11/2024, 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/10/2024, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2024, 17:04

Distribuído por dependência

28/10/2024, 17:04

Outros Documentos

•28/10/2024, 17:04

Despacho

•29/10/2024, 11:32

Despacho

•29/10/2024, 11:32

Decisão

•11/11/2024, 19:52

Ato ordinatório

•13/11/2024, 07:31

Ato ordinatório

•03/02/2025, 13:10

Ato ordinatório

•05/02/2025, 08:52

Decisão

•24/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

•26/02/2025, 20:37

Termo de Audiência

•27/03/2025, 16:27

Decisão

•27/03/2025, 21:12

Ato ordinatório

•17/04/2025, 13:06

Decisão

•05/05/2025, 21:14

Todos os documentos(19)

Outros Documentos

•28/10/2024, 17:05

Outros Documentos

•28/10/2024, 17:04

Outros Documentos

•28/10/2024, 17:04

Despacho

•29/10/2024, 11:32

Despacho

•29/10/2024, 11:32

Decisão

•11/11/2024, 19:52

Ato ordinatório

•13/11/2024, 07:31

Ato ordinatório

•03/02/2025, 13:10

Ato ordinatório

•05/02/2025, 08:52

Decisão

•24/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

•26/02/2025, 20:37

Termo de Audiência

•27/03/2025, 16:27

Decisão

•27/03/2025, 21:12

Ato ordinatório

•17/04/2025, 13:06

Decisão

•05/05/2025, 21:14

Sentença

•08/05/2025, 22:04

Sentença

•11/05/2025, 22:23

Decisão

•25/05/2025, 21:10

Ato ordinatório

•29/05/2025, 20:24