Embargos de Declaração Cível 6016263-70.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJAP
2° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Órgão julgador
Gabinete 03
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Partes do Processo
DULCINETE DE NAZARE RIBEIRO DUARTE TORK
CPF
144.***.***-87
Mostrar
Autor
ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF
381.***.***-87
Mostrar
Autor
MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
370.***.***-68
Mostrar
Autor
MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
370.***.***-68
Mostrar
Reu
ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF
381.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDILSON CABRAL TORK
OAB/AP 544
·
CPF
979.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRA CHRISTINA ROCHA DE SOUZA
OAB/AP 1526
·
CPF
670.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRA CHRISTINA ROCHA DE SOUZA
OAB/AP 1526
·
CPF
670.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
EDILSON CABRAL TORK
OAB/AP 544
·
CPF
979.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DULCINETE DE NAZARE RIBEIRO DUARTE TORK
CPF
144.***.***-87
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Autor
ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF
381.***.***-87
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Autor
MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
370.***.***-68
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Autor
MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
370.***.***-68
Mostrar
Reu
ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF
381.***.***-87
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Reu
DULCINETE DE NAZARE RIBEIRO DUARTE TORK
CPF
144.***.***-87
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Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/05/2026, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:10
Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:01
Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:01
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2026, 08:13
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2026, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 12:05
Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:07
Juntada de Certidão
17/04/2026, 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2026, 05:38
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Decorrido prazo de ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•
26/03/2025, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•
31/03/2025, 13:38
07/05/2026, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:10
Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:01
Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:01
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2026, 08:13
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2026, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 12:05
Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:07
Juntada de Certidão
17/04/2026, 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2026, 05:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2026, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:02
Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:02
Juntada de Certidão
08/04/2026, 12:07
Conhecido o recurso de DULCINETE DE NAZARE RIBEIRO DUARTE TORK - CPF: 144.938.452-87 (APELANTE) e não-provido
08/04/2026, 12:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 17:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 17:39
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:03
Juntada de Certidão
13/03/2026, 16:48
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 16:48
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/03/2026, 16:47
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/03/2026, 12:57
Conclusos para julgamento
20/02/2026, 11:35
Juntada de Certidão
20/02/2026, 10:00
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/02/2026, 10:00
Determinação de redistribuição por prevenção
03/02/2026, 21:26
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
03/02/2026, 10:11
Conclusos para decisão
03/02/2026, 10:11
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 10:44
Juntada de Certidão
15/12/2025, 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/12/2025, 13:55
Declarado impedimento por Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
15/12/2025, 10:19
Conclusos para decisão
15/12/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 08:12
Juntada de Certidão
12/12/2025, 14:53
Recebidos os autos
12/12/2025, 14:39
Distribuído por sorteio
12/12/2025, 14:39
TipoProcessoDocumento#216
•
02/04/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•
08/04/2025, 21:36
TipoProcessoDocumento#64
•
12/05/2025, 16:18
TipoProcessoDocumento#216
•
06/06/2025, 09:44
TipoProcessoDocumento#216
•
06/06/2025, 09:44
TipoProcessoDocumento#216
•
06/06/2025, 09:44
TipoProcessoDocumento#64
•
10/06/2025, 19:29
TipoProcessoDocumento#64
•
11/06/2025, 13:18
TipoProcessoDocumento#64
•
17/06/2025, 20:08
TipoProcessoDocumento#64
•
02/10/2025, 15:08
TipoProcessoDocumento#62
•
06/10/2025, 20:09
TipoProcessoDocumento#64
•
31/10/2025, 10:29
TipoProcessoDocumento#62
•
10/11/2025, 14:30
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
TipoProcessoDocumento#216
•
26/03/2025, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•
31/03/2025, 13:38
TipoProcessoDocumento#216
•
02/04/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•
08/04/2025, 21:36
TipoProcessoDocumento#64
•
12/05/2025, 16:18
TipoProcessoDocumento#216
•
06/06/2025, 09:44
TipoProcessoDocumento#216
•
06/06/2025, 09:44
TipoProcessoDocumento#216
•
06/06/2025, 09:44
TipoProcessoDocumento#64
•
10/06/2025, 19:29
TipoProcessoDocumento#64
•
11/06/2025, 13:18
TipoProcessoDocumento#64
•
17/06/2025, 20:08
TipoProcessoDocumento#64
•
02/10/2025, 15:08
TipoProcessoDocumento#62
•
06/10/2025, 20:09
TipoProcessoDocumento#64
•
31/10/2025, 10:29
TipoProcessoDocumento#62
•
10/11/2025, 14:30
TipoProcessoDocumento#64
•
15/12/2025, 10:19
TipoProcessoDocumento#64
•
03/02/2026, 21:26
TipoProcessoDocumento#74
•
08/04/2026, 12:06
TipoProcessoDocumento#74
•
08/04/2026, 12:07
TipoProcessoDocumento#63
•
27/04/2026, 12:05