Interdito Proibitório 0055667-41.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Interdito Proibitorio
Esbulho / Turbação / Ameaça
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Interdito Proibitório
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Macapá
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2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO
CPF
405.***.***-63
Mostrar
Autor
LETICIA DEEKE LEAL
CPF
974.***.***-34
Mostrar
Autor
NENEM,NENEM DO FRANGO
Terceiro
FRANCISCO ROZIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
422.***.***-91
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Reu
AZIEL BORGES DA CRUZ
CPF
738.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO
CPF
405.***.***-63
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Autor
LETICIA DEEKE LEAL
CPF
974.***.***-34
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Autor
NENEM,NENEM DO FRANGO
Terceiro
FRANCISCO ROZIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
422.***.***-91
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Reu
AZIEL BORGES DA CRUZ
CPF
738.***.***-53
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Reu
WILSON MOTA FIGUEIREDO
CPF
029.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/11/2025, 18:40
Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2025, 20:20
Conclusos para decisão
11/11/2025, 14:16
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 10:57
Ver todas as movimentações (276)
Todas as movimentações
(276)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/11/2025, 18:40
Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2025, 20:20
Conclusos para decisão
11/11/2025, 14:16
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
Documentos
Decisão
•
09/01/2023, 17:20
Decisão
•
26/02/2023, 16:47
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 03:17
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:17
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 10:57
Ato ordinatório praticado
26/10/2025, 21:29
Recebidos os autos
22/10/2025, 09:55
Juntada de certidão (outras)
22/10/2025, 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/03/2025, 13:25
Decorrido prazo de WILSON MOTA FIGUEIREDO em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 09:38
Decorrido prazo de AZIEL BORGES DA CRUZ em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025, 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025, 22:08
Expedição de Alvará.
24/02/2025, 14:33
Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2025, 05:40
Conclusos para decisão
19/02/2025, 15:11
Decorrido prazo de WILSON MOTA FIGUEIREDO em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:30
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025, 08:11
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 08:10
Decorrido prazo de LETICIA DEEKE LEAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:53
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:53
Juntada de Certidão
23/01/2025, 12:32
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 12:30
Juntada de Certidão
23/01/2025, 12:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025, 11:50
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025, 11:46
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025, 11:46
Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025, 12:45
Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025, 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025, 12:38
Embargos de declaração não acolhidos
21/01/2025, 09:37
Conclusos para decisão
21/01/2025, 08:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025, 15:30
Juntada de Certidão
16/01/2025, 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025, 16:05
Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 14:13
Conclusos para decisão
16/01/2025, 11:28
Juntada de Certidão
16/01/2025, 11:28
Recebidos os autos
16/01/2025, 09:58
Juntada de certidão (outras)
16/01/2025, 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/11/2024, 12:52
Decorrido prazo de WILSON MOTA FIGUEIREDO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024, 13:00
Expedição de Alvará.
26/10/2024, 12:00
Decorrido prazo de LUCAS NEVES VIEIRA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024, 12:20
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/10/2024, 23:10
Juntada de Certidão
18/10/2024, 10:13
Juntada de Certidão
18/10/2024, 09:47
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 09:13
Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024, 15:07
Conclusos para decisão
14/10/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 10:09
Decorrido prazo de VITORIA BRAGA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:56
Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024, 13:57
Decorrido prazo de LUCAS NEVES VIEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024, 13:45
Conclusos para decisão
17/09/2024, 12:26
Juntada de Certidão
17/09/2024, 11:30
Juntada de Petição de apelação
17/09/2024, 08:37
Confirmada a comunicação eletrônica
07/09/2024, 00:03
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 14:55
Juntada de Certidão
04/09/2024, 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024, 12:15
Conclusos para decisão
30/08/2024, 10:39
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 00:59
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 17:18
Juntada de Certidão
29/08/2024, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 16:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/08/2024, 08:52
Conclusos para despacho
28/08/2024, 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 12:31
Juntada de Petição de certidão
27/08/2024, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024, 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024, 10:03
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/08/2024, 18:42
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 12:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/08/2024, 12:10
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 14:05
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 09:48
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 23:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
15/08/2024, 10:09
Expedição de Termo de Audiência.
15/08/2024, 10:09
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 01:19
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 01:09
Juntada de Petição de Outros documentos
08/07/2024, 16:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 08:11
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 08:11
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 08:11
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 08:10
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 08:10
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 08:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
24/06/2024, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 12:23
Conclusos para despacho
19/06/2024, 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024, 10:00
Conclusos para decisão
17/06/2024, 13:58
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024, 22:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024, 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 17:29
Expedição de Ofício.
14/05/2024, 17:27
Expedição de Ofício.
14/05/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024, 06:01
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 13:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 às 13:01:08; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
18/04/2024, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:17
Indeferimento
26/03/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 09:28
Conclusos para decisão
15/03/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 00:07
Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 07:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
22/02/2024, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024, 06:01
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 10:14
Conclusos para decisão
06/02/2024, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica
24/12/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:57
Conclusos para decisão
13/12/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 12:28
Expedição de Alvará.
15/11/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 10:24
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:43
Conclusos para decisão
06/11/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 09:21
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 11:22
Conclusos para decisão
17/10/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 10:07
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/09/2023.
22/09/2023, 09:10
Conclusos para decisão
22/09/2023, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 09:32
Conclusos para decisão
04/09/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 21:01
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 08:12
Conclusos para decisão
01/09/2023, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 08:23
Conclusos para decisão
14/08/2023, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 17:18
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023, 22:07
Decorrido prazo de PARTES em 01/08/2023.
01/08/2023, 13:34
Conclusos para decisão
01/08/2023, 13:34
Cancelada a movimentação processual
01/08/2023, 13:33
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 10:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 08:06
Conclusos para decisão
13/06/2023, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 16:58
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023, 07:19
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 07:56
Conclusos para decisão
25/04/2023, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 08:41
Determinada diligência
31/03/2023, 08:08
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 08:10
Conclusos para decisão
30/03/2023, 08:10
Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023, 21:38
Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2023, 19:56
Determinada diligência
26/02/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 12:31
Conclusos para decisão
26/02/2023, 12:31
Juntada de Petição de Contestação
24/02/2023, 20:55
Juntada de Ofício
24/02/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023, 11:29
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2023.
23/02/2023, 07:43
Conclusos para decisão
23/02/2023, 07:43
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 07:38
Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023, 06:01
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023, 10:18
Expedição de Mandado.
30/01/2023, 08:28
Expedição de Mandado.
30/01/2023, 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 08:09
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2023, 21:53
Expedição de Mandado.
10/01/2023, 08:04
Expedição de Mandado.
10/01/2023, 08:04
Concedida a Medida Liminar
09/01/2023, 17:20
Expedição de Certidão.
20/12/2022, 07:52
Processo Autuado
20/12/2022, 07:52
Conclusos para despacho
20/12/2022, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 00:26
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
20/12/2022, 00:18
Decisão
•
31/03/2023, 08:08
Decisão
•
09/05/2023, 07:19
Decisão
•
23/06/2023, 10:35
Despacho
•
06/08/2023, 22:07
Despacho
•
14/08/2023, 11:20
Despacho
•
01/09/2023, 09:38
Despacho
•
04/09/2023, 11:12
Despacho
•
22/09/2023, 10:07
Despacho
•
23/10/2023, 10:47
Despacho
•
07/11/2023, 10:24
Despacho
•
14/12/2023, 10:37
Despacho
•
22/02/2024, 14:17
Decisão
•
26/03/2024, 11:38
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
09/01/2023, 17:20
Decisão
•
26/02/2023, 16:47
Decisão
•
31/03/2023, 08:08
Decisão
•
09/05/2023, 07:19
Decisão
•
23/06/2023, 10:35
Despacho
•
06/08/2023, 22:07
Despacho
•
14/08/2023, 11:20
Despacho
•
01/09/2023, 09:38
Despacho
•
04/09/2023, 11:12
Despacho
•
22/09/2023, 10:07
Despacho
•
23/10/2023, 10:47
Despacho
•
07/11/2023, 10:24
Despacho
•
14/12/2023, 10:37
Despacho
•
22/02/2024, 14:17
Decisão
•
26/03/2024, 11:38
Despacho
•
18/04/2024, 13:01
Decisão
•
18/06/2024, 10:00
Despacho
•
20/06/2024, 12:23
Sentença
•
26/08/2024, 18:42
Despacho
•
28/08/2024, 16:49
Decisão
•
30/08/2024, 12:15
Ato ordinatório
•
04/09/2024, 14:55
Decisão
•
17/09/2024, 13:45
Decisão
•
14/10/2024, 15:07
Decisão
•
18/11/2024, 13:40
Decisão
•
16/01/2025, 16:05
Decisão
•
21/01/2025, 09:37
Ato ordinatório
•
23/01/2025, 12:30
Ato ordinatório
•
29/01/2025, 08:10
Decisão
•
21/02/2025, 05:40
Acórdão
•
07/05/2025, 10:16
Despacho
•
10/06/2025, 11:22
Acórdão
•
13/08/2025, 14:21
Despacho
•
20/08/2025, 14:49
Acórdão
•
27/09/2025, 10:21
Ato ordinatório
•
26/10/2025, 21:29
Decisão
•
11/11/2025, 20:20