Execução de Título Extrajudicial 0001056-07.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 477.811,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

ELSON GOMES CORREIA

CPF

Reu

ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL GALVANI FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GISELE COUTINHO BESERRA

OAB/AP 1168·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA COSTA MAGALHAES

OAB/AP 2390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de REGINA CELIA COSTA MAGALHAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:18

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de ELSON GOMES CORREIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(226)

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de REGINA CELIA COSTA MAGALHAES em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 18:59

Decisão

•14/03/2023, 19:47

16/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:18

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de ELSON GOMES CORREIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA. em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de GISELE COUTINHO BESERRA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de REGINA CELIA COSTA MAGALHAES em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ELSON GOMES CORREIA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

25/02/2026, 12:59

Publicado Intimação em 19/02/2026.

25/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

11/02/2026, 07:53

Juntada de Informações

10/02/2026, 13:55

Juntada de Informações

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 09:27

Deferido o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.902.979/0032-40 (EXEQUENTE).

16/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 05:02

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:49

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:49

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

17/09/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de GISELE COUTINHO BESERRA em 22/05/2025 23:59.

25/06/2025, 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.

24/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

24/06/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de REGINA CELIA COSTA MAGALHAES em 22/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.

02/06/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

02/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ELSON GOMES CORREIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 13:57

Nomeado outro auxiliar da justiça

11/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de ELSON GOMES CORREIA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 09:29

Deferido em parte o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.902.979/0032-40 (EXEQUENTE)

28/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 08:56

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 12:11

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:35

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:33

Deferido o pedido de ELSON GOMES CORREIA - CPF: 021.063.295-04 (EXECUTADO).

14/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 09:03

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:20

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de REGINA CELIA COSTA MAGALHAES em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:45

Deferido o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA E ELSON GOMES CORREIA.

20/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:59

Deferido em parte o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA

24/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:23

Apensado ao processo 0053919-08.2021.8.03.0001 1

15/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:14

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 às 07:57:29; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/06/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 21:55

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 às 10:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/06/2023, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/05/2023.

24/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:15

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 21:49

Determinada diligência

14/03/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:56

Determinada diligência

12/01/2023, 18:59

Processo Autuado

12/01/2023, 08:45

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

11/01/2023, 10:00

Despacho

•20/04/2023, 12:34

Decisão

•07/06/2023, 14:42

Decisão

•20/06/2023, 07:57

Decisão

•25/07/2023, 21:39

Decisão

•04/10/2023, 14:10

Despacho

•30/10/2023, 17:12

Despacho

•23/11/2023, 11:31

Decisão

•24/01/2024, 09:49

Decisão

•20/02/2024, 11:19

Decisão

•22/04/2024, 12:49

Decisão

•19/08/2024, 17:03

Decisão

•11/10/2024, 09:01

Decisão

•14/11/2024, 12:05

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/01/2023, 18:59

Decisão

•14/03/2023, 19:47

Despacho

•20/04/2023, 12:34

Decisão

•07/06/2023, 14:42

Decisão

•20/06/2023, 07:57

Decisão

•25/07/2023, 21:39

Decisão

•04/10/2023, 14:10

Despacho

•30/10/2023, 17:12

Despacho

•23/11/2023, 11:31

Decisão

•24/01/2024, 09:49

Decisão

•20/02/2024, 11:19

Decisão

•22/04/2024, 12:49

Decisão

•19/08/2024, 17:03

Decisão

•11/10/2024, 09:01

Decisão

•14/11/2024, 12:05

Decisão

•12/12/2024, 08:56

Decisão

•28/01/2025, 09:20

Decisão

•24/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

•18/03/2025, 10:07

Decisão

•11/04/2025, 13:42

Decisão

•13/05/2025, 15:10

Decisão

•09/06/2025, 14:36

Decisão

•10/11/2025, 17:15

Decisão

•09/12/2025, 17:07

Decisão

•16/01/2026, 14:24

Decisão

•11/02/2026, 08:43

Ato ordinatório

•17/02/2026, 09:08

Ato ordinatório

•30/03/2026, 08:52

Decisão

•22/04/2026, 11:44

Decisão

•30/04/2026, 11:38