Apelação Criminal 0030556-21.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON BRITO SARMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO

OAB/AP 1153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

08/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 03/07/2025

08/07/2025, 11:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

04/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

04/07/2025, 11:08

Juntada de Petição (outras)

04/07/2025, 11:08

Recebidos os autos

04/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE.

04/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:28

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:15

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

03/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/07/2025, 10:11

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

08/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 03/07/2025

08/07/2025, 11:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

04/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2023, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2023, 08:46

04/07/2025, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

04/07/2025, 11:08

Juntada de Petição (outras)

04/07/2025, 11:08

Recebidos os autos

04/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE.

04/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:28

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:15

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

03/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/07/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2025, 06:01

Publicado Acórdão em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:26

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/06/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ANDERSON BRITO SARMENTO e não-provido

10/06/2025, 14:54

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:12

Conclusos para julgamento.

03/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

03/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 09:04

Publicado Pauta de Julgamento em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 18:43

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho.

09/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 08.

09/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/04/2025, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:47

Conclusos para decisão.

23/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

23/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:21

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/04/2025, 11:24

Juntada de Petição (outras)

09/04/2025, 11:24

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA.

02/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:59

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

01/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:22

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

01/04/2025, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2025, 09:23

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

14/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:47

Juntada de Apelação

14/03/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2025, 06:01

Publicado DESPACHO em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:15

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/02/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:21

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho.

26/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

26/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:54

Juntada de Petição (outras)

06/02/2025, 11:25

Publicado DESPACHO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

03/02/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho.

29/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

29/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

29/01/2025, 09:14

Recurso Distribuído

29/01/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2024, 12:18

TipoProcessoDocumento#62

•02/12/2024, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#63

•29/01/2025, 15:18

TipoProcessoDocumento#63

•27/02/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2025, 15:14

TipoProcessoDocumento#63

•09/05/2025, 18:43

TipoProcessoDocumento#74

•10/06/2025, 14:54