Agravo em Recurso Especial 0001016-04.2023.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02

Partes do Processo

SANDERLEI TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999765/2025

16/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 999765/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de SANDERLEI TAVARES DE ALMEIDA

13/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

01/10/2025, 08:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 18:00