Execução Fiscal 0045350-86.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.244,79

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

F. R. DE ALMEIDA JUNIOR

CNPJ

Reu

FAUSTINO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 13:31

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:08

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:58

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:55

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:45

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

08/01/2026, 07:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:34

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 13:00

Todas as movimentações(184)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•07/10/2019, 10:42

Decisão

•16/12/2019, 11:52

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:08

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:58

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:55

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:45

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

08/01/2026, 07:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:34

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 20:44

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 20:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 05:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:00, 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

18/06/2025, 12:16

Expedição de Termo de Audiência.

18/06/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:04

Publicado Intimação em 16/05/2025.

02/06/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

02/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de ciência

28/05/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 09:00, 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

14/05/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de F. R. DE ALMEIDA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de FAUSTINO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 21:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 21:23

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 10:14

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:04

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 10:03

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

25/07/2024, 10:03

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:12

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/04/2024.

29/04/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 06:01

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2024.

08/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 19:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2024, 19:32

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:16

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

25/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:35

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:14

Expedição de Ofício.

05/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:45

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:43

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

16/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:22

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

27/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2022, 08:41

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 64

17/02/2022, 08:40

Outras Decisões

11/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 08:48

Conclusos para decisão

10/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:56

deferimento

25/10/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:20

Conclusos para decisão

17/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2021, 11:37

Outras Decisões

24/08/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/07/2021.

27/07/2021, 10:01

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2021, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 23:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/06/2021.

01/06/2021, 12:22

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/04/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de PARTES em 23/04/2021.

23/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de PARTES em 21/07/2020.

21/07/2020, 14:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

11/07/2020, 06:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2020, 12:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2020, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:12

Conclusos para decisão

18/06/2020, 11:12

Outras Decisões

26/05/2020, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 20:02

Conclusos para decisão

06/04/2020, 20:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 11:53

Outras Decisões

13/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 08:33

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:17

Outras Decisões

07/02/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:11

Conclusos para decisão

22/01/2020, 11:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2019, 11:45

Outras Decisões

16/12/2019, 11:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/12/2019.

05/12/2019, 10:56

Conclusos para decisão

05/12/2019, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:31

Expedição de Carta.

10/10/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 09:08

Outras Decisões

07/10/2019, 10:42

Processo Autuado

07/10/2019, 09:39

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:39

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/10/2019, 08:59

Decisão

•07/02/2020, 09:38

Decisão

•13/03/2020, 14:27

Decisão

•26/05/2020, 20:59

Decisão

•29/06/2020, 18:29

Decisão

•25/06/2021, 23:01

Decisão

•24/08/2021, 22:31

Decisão

•25/10/2021, 14:58

Decisão

•11/02/2022, 13:59

Decisão

•16/03/2022, 16:47

Decisão

•25/07/2023, 08:15

Decisão

•25/07/2024, 10:03

Ato ordinatório

•25/07/2024, 11:01

Ato ordinatório

•14/11/2024, 09:59

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/10/2019, 10:42

Decisão

•16/12/2019, 11:52

Decisão

•07/02/2020, 09:38

Decisão

•13/03/2020, 14:27

Decisão

•26/05/2020, 20:59

Decisão

•29/06/2020, 18:29

Decisão

•25/06/2021, 23:01

Decisão

•24/08/2021, 22:31

Decisão

•25/10/2021, 14:58

Decisão

•11/02/2022, 13:59

Decisão

•16/03/2022, 16:47

Decisão

•25/07/2023, 08:15

Decisão

•25/07/2024, 10:03

Ato ordinatório

•25/07/2024, 11:01

Ato ordinatório

•14/11/2024, 09:59

Decisão

•11/02/2025, 14:16

Decisão

•28/04/2025, 14:00

Termo de Audiência

•18/06/2025, 12:16

Decisão

•15/07/2025, 15:10

Decisão

•21/10/2025, 20:22

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:58

Decisão

•08/01/2026, 07:47

Decisão

•26/03/2026, 17:53