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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.131,83

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NIVALDO BARBOSA VIEIRA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO BARBOSA VIEIRA em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(114)