Embargos à Execução Fiscal 0044961-62.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.044,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

J. A. THOMAZ NETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:09

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 26/05/2025

25/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO THOMAZ NETO em 26/05/2025 23:59.

24/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.

23/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

23/06/2025, 17:12

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO THOMAZ NETO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:09

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 26/05/2025

25/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO THOMAZ NETO em 26/05/2025 23:59.

24/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 12:41

Decisão

•23/01/2024, 08:50

23/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

23/06/2025, 17:12

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO THOMAZ NETO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2025, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/02/2025, 21:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/02/2025, 21:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/02/2025, 21:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 21:51

Indeferido o pedido de J. A. THOMAZ NETO - CNPJ: 05.969.573/0001-41 (EXEQUENTE)

22/01/2025, 09:25

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2024, 07:44

Deferido o pedido de J. A. THOMAZ NETO - CNPJ: 05.969.573/0001-41 (EXEQUENTE).

13/11/2024, 19:41

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:35

Processo Desarquivado

07/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:23

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de ciência

24/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO THOMAZ NETO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 09:01

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 19:49

Conclusos para decisão

08/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de Outros documentos

07/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:52

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 23:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/05/2024.

29/05/2024, 08:27

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual 77981672

21/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 08:50

Apensado ao processo 0054115-75.2021.8.03.0001 1

22/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:06

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:06

Redistribuído por 4 em razão de 83

19/01/2024, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

19/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 11:02

Despacho

•13/03/2024, 12:16

Despacho

•25/04/2024, 14:36

Despacho

•29/05/2024, 14:20

Despacho

•18/06/2024, 20:52

Decisão

•11/07/2024, 19:49

Sentença

•02/09/2024, 08:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 14:42

Decisão

•13/11/2024, 19:41

Decisão

•22/01/2025, 09:25

Decisão

•11/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

•18/02/2025, 11:10

Decisão

•27/02/2025, 14:43

Decisão

•23/04/2025, 12:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/01/2024, 12:41

Decisão

•23/01/2024, 08:50

Despacho

•13/03/2024, 12:16

Despacho

•25/04/2024, 14:36

Despacho

•29/05/2024, 14:20

Despacho

•18/06/2024, 20:52

Decisão

•11/07/2024, 19:49

Sentença

•02/09/2024, 08:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 14:42

Decisão

•13/11/2024, 19:41

Decisão

•22/01/2025, 09:25

Decisão

•11/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

•18/02/2025, 11:10

Decisão

•27/02/2025, 14:43

Decisão

•23/04/2025, 12:33

Decisão

•30/04/2025, 15:24

Sentença

•14/05/2025, 19:48