Precatório 0002201-33.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Precatório 0002201-33.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000086/2025 de 19/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

26/05/2025, 13:30

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2025 em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002201-33.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RODOLFO CAMPOS DE FREITAS Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput,

19/05/2025, 00:00

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 12/05/2025 16:05:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

16/05/2025, 22:57

Registrado pelo DJE Nº 000086/2025

16/05/2025, 20:49

DECISÃO (12/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/05/2025

16/05/2025, 08:02

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 12/05/2025 16:05:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO /

12/05/2025, 16:05

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

12/05/2025, 16:05

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

09/05/2025, 09:35

Tombo em 09-05-2025

09/05/2025, 09:35

Conclusão

09/05/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 00:00