Precatório 0001942-72.2024.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001942-72.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000086/2025 de 19/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

22/05/2025, 12:43

Ciência da decisão

22/05/2025, 10:12

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2025 em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001942-72.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS BECKMAN Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: A parte credora formulou pedido à ordem 10, requerendo prioridade no pagamento por ser portadora de doença grave. O § 2º do art. 100 da Constituição Federal prevê que o pagamento do crédito cujo os titulares t

19/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000086/2025

16/05/2025, 20:49

DECISÃO (13/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/05/2025

16/05/2025, 10:33

Em Atos do Desembargador. A parte credora formulou pedido à ordem 10, requerendo prioridade no pagamento por ser portadora de doença grave. O § 2º do art. 100 da Constituição Federal prevê que o pagamento do crédito cujo os titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou (...)

13/05/2025, 17:25

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação dos movs. de ordens ns. 20 e 28.

13/05/2025, 11:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/05/2025, 11:38

manifestação

07/05/2025, 17:53

Decurso de Prazo

06/05/2025, 10:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2025 08:15:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

05/05/2025, 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2025 08:15:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/04/2025, 08:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2025 08:15:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

29/04/2025, 08:16

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 00:00

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