Precatório 0003811-07.2023.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0003811-07.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

27/05/2025, 12:45

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000086/2025 de 19/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

26/05/2025, 11:31

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2025 em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003811-07.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LEILA ROSANA OLIVEIRA SOUZA Advogado(a): ARNALDO DE SOUSA COSTA - 3194AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Cessionário: ANA CRISTINA VALE NEVES Advogado(a): JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - 2917AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Pretende a cessionária, ANA CRISTINA VALE NEVES, RG nº 575.208 e CPF nº 429.324.912-53, a homologação da cessão de crédito juntada à

19/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000086/2025

16/05/2025, 20:49

DECISÃO (13/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/05/2025

16/05/2025, 10:40

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025043567NNH1F

16/05/2025, 10:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2025 10:19:46 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

16/05/2025, 06:01

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, ANA CRISTINA VALE NEVES, RG nº 575.208 e CPF nº 429.324.912-53, a homologação da cessão de crédito juntada à ordem 23.Destaco que o cessionário, por meio de cessão realizada por instrumento público, tem legitim (...)

13/05/2025, 17:25

Decurso de Prazo

13/05/2025, 11:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/05/2025, 11:07

Certifico que o presente feito aguardará o decurso de prazo ou eventual manifestação do ente devedor, conforme intimação expedida à ordem n. 25 e confirmada à ordem n. 27.

07/05/2025, 09:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2025 10:19:46 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

07/05/2025, 07:47

MANIFESTAÇÃO

06/05/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 00:00

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